terça-feira, 20 de novembro de 2012
A PLATÉIA - SANTANA DO LIVRAMENTO
terça-feira, 20 de novembro de 2012
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Parlamentares encaminham pedido de audiência para discutir a regulamentação da Lei dos Free Shops
06/11/2012
A senadora Ana Amélia (PP-RS) — junto com o presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o deputado estadual gaúcho Frederico
Antunes (PP) — encaminhou pedido de audiência com a ministra-chefe da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A intenção é discutir a regulamentação da
Lei dos Free Shops, que autoriza a instalação de lojas francas em
cidades brasileiras gêmeas na fronteira.Ana Amélia foi relatora da proposta, de autoria de Marco Maia. Após a aprovação no Congresso, ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 de outubro. A lei 12.723, no entanto, necessita da regulamentação da Receita sobre as regras de operação dos free shops nas cidades brasileiras de fronteira.
A intenção dos parlamentares gaúchos é ver a lei regulamentada pela Receita Federal até o final do ano. Mais de 30 municípios em todo o Brasil são beneficiados pela nova legislação. As 10 cidades gaúchas que poderão ter free shops são Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana.
Assessoria de Imprensa
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