O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato
Paz informou nesta segunda-feira (09), ao presidente da Frente
Parlamentar em defesa da implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de
Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) que o os estudos visando o
processo de regulamentação das lojas francas estão concluídos pelos
técnicos da Receita. De acordo com Paulo Paz a previsão apresentada pela
Receita de que a regulamentação ocorra até o final do ano deve ser
cumprida. "Acreditamos que esse prazo será respeitado, até porque todos
os estudos foram realizados e apresentados dentro dos prazos
estipulados", destacou o superintendente.
Para que a regulamentação da Lei ocorra até o final deste ano é
necessária a redação de uma Portaria através do ministro Guido Mantega
e, na sequência, a Instrução Normativa do texto pela Receita Federal com
as instruções para a implantação das lojas. "Esse é o nosso interesse e
vamos correr para cumprir esse prazo. Já falei hoje mesmo com a
senadora Ana Amélia, para pressionarmos o Ministério da Fazenda para que
o ministro Guido assine essa portaria ainda em 2013", afirmou Frederico
Antunes.
O projeto de autoria do deputado Marco Maia (PT), autorizando a
instalação de lojas francas em cidades brasileiras consideradas “gêmeas”
de cidades estrangeiras nas fronteiras do país foi aprovado em setembro
do ano passado. Em outubro, a lei foi sancionada e desde lá é aguardada
a regulamentação por parte da Receita Federal. Segundo as lideranças
empresariais, a iniciativa é fundamental para geração de emprego e renda
e diminuir a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos
cujas cidades contam com free shops.
