Frederico comemora aprovação do PL dos Free Shop na Câmara. A partir de agora, segue para o Senado Federal

O deputado Frederico Antunes (PP) foi informado nesta quinta-feira (28/03), pela presidência da Câmara e pelos deputados Vilson Covatti (PP/RS), Eliseu Padilha (PMDB/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) aprovou nesta manhã o projeto de Lei 6316/2009, que permite a instalação de lojas francas, os chamados free shops, em cidades de fronteira. O PL é de autoria do atual presidente da Câmara, Marco Maia, e irá beneficiar uma dezena de municípios gaúchos.

“É comum os moradores dessas cidades atravessarem a fronteira para adquirir os mesmo produtos por preços muitos mais baixos. Também temos observado que o comércio local tem sido prejudicado, pois não há como concorrer. Além disso, muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país”, explica Frederico Antunes.

O PL autoriza a criação das lojas francas em “cidades gêmeas”, isto é, aquelas “coladas” a cidades estrangeiras. Se encaixam neste quesito, os municípios gaúchos Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.

A partir de agora, a matéria segue para apreciação no Senado Federal onde passará por três Comissões. Na CCJ, primeira onde tramitará o PL, o relator deve ser o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). Na sequencia passa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde a relatora será a senadora Ana Amélia Lemos e por fim na Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Após aprovado no Senado Federal, segue para a publicação final através da presidência da República.

Crédito: Cristiano Guerra