PL dos Free Shops é aprovado na CRE e segue para decisão final na CAE, sob relatoria da senadora Ana Amélia

14/06/2012

As cidades brasileiras localizadas nas fronteiras com outros países poderão vir a contar com lojas francas, para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira com pagamento em reais ou outras moedas. Este é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/12, que obteve nesta quinta-feira (14) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A matéria foi relatada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e será examinado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, onde a relatora será a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Dez municípios a serem contemplados são gaúchos: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

A mobilização para a aprovação da matéria pelos senadores conta com o apoio de representantes de diversos segmentos das comunidades beneficiadas, liderados pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP). O projeto permitirá reaquecer e fortalecer a economia dos municípios de fronteira.

Agência Senado com Assessoria de Imprensa