Ajude Aprovar a Lei dos Free Shop nas Fronteiras Brasileiras

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PL dos Free Shops será votado na primeira semana de agosto no Senado Federal

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) informou ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shop, deputado Frederico Antunes (PP) que recebeu hoje a confirmação de que o projeto de Lei (PLC 11/2012) que permite a instalação de free shops em cidades gêmeas será votado no começo de agosto na Comissão de Assuntos Econômicos. A informação partiu do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e tramita em caráter terminativo na comissão na qual a senadora gaúcha irá elaborar o relatório, com parecer favorável, a ser apresentado logo após o retorno do recesso parlamentar.

Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Dez municípios a serem contemplados são gaúchos: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

Na próxima semana, uma comitiva liderada pelo deputado Frederico irá se reúnir em Brasília com os senadores Ana Amélia e Delcídio Amaral e com o autor do PL, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS) para acertar detalhes finais do projeto. A intenção é votar no mesmo formato como foi aprovado na Câmara dos Deputados para que possa seguir diretamente para sanção presidencial, com veto aos aspectos que criam algum tipo de burocracia para o funcionamento dos free shops, mas sem alterar a essência do funcionamento das lojas francas nas cidades brasileiras.

Relatorio da Senadora Ana Amelia concluido. tempo record

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 05/07/2012

SF PLC 00011 2012

Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
05/07/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 25-30.

Pela aprovação do Free Shop Brasileiro:

Abaixo-Assinado (#9713):

Pela aprovação do Free Shop Brasileiro: PLC 11/2012 , Lei que autoriza a instalação de Lojas Free Shop nas Cidades Brasileiras de Fronteira.:

Destinatário: fabioveeck@hotmail.com

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AS FRONTEIRAS GAÚCHAS, E DEMAIS FRONTEIRAS BRASILEIRAS, PEDEM O SEU APOIO ATRAVÉS DESTE ABAIXO ASSINADO.
QUEREMOS O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CIDADES AO QUAL ESTAMOS IMPEDIDOS.

SEJA UM GRANDE PARCEIRO E FAÇA PARTE DESTA HISTÓRIA.

NOSSAS FRONTEIRAS, DE SUL A NORTE, LHE SERÃO SEMPRE GRATAS.
AJUDE A APROVAR A LEI QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FREE SHOP NAS CIDADES DE FRONTEIRAS DO LADO BRASILEIRO
.
Porque necessitamos da aprovação da PLC 11/2012, Lei que autoriza a instalação de lojas FREE SHOP nas cidades de Fronteira, ditas cidades gêmeas.
- Estima-se o êxodo de mais de oitenta mil habitantes das cidades de fronteira de norte a sul do Brasil, causados principalmente pela falta de emprego e oportunidades em nossas cidades.
- Em conseqüência deste êxodo, os municípios, perderam entre cinco a dez por cento de recursos do FPM (Fundo de Participação dos municípios), causando descontrole das contas públicas, e serias dificuldades de investimentos
- Vivemos sobre a vigência da Lei 6634/79, lei que estabelece a faixa de fronteira, Lei que inibe, dificulta ou até mesmo impede a instalação de empresas, indústrias, e investimentos estrangeiros, Lei que impõe severa burocracia, e que acaba afugentado-as para outras regiões do País.
- Desde a estabilização de nossa moeda, e da proliferação das lojas de Free Shop nos países visinhos, há mais de vinte anos, nosso comércio vem contabilizando perdas, inviabilizando sua capacidade de investimento e como conseqüência causando o extremo desemprego, hoje chegando a uma situação insustentável.
As Fronteiras têm o direito à compensação pelos prejuízos causados pelo Estado através da lei 6634/79 a nossas cidades, são trinta e três anos de atraso.
A Lei dos free shop vai possibilitar, a reabilitação do nosso comércio, da nossa economia, através do fortalecimento do turismo, RECUPERAÇÃO DO EMPREGO E DIGNIDADE DOS CIDADÃOS FRONTERIÇOS.
PLC 11/ 2012 DOS FREE SHOP JÁ...
Fabio Veeck
Quaraí RS

Designada Senadora Ana Amélia para relatoria da PL dos Free Shop na CAE.

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 03/07/2012

SF PLC 00011 2012

Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
03/07/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da Matéria. À Relatora.

Senadora Ana Amélia garante agilidade para aprovação do PL dos Free Shops

Ana Amélia garante agilidade para aprovação do PL dos Free Shops

A senadora Ana Amélia (PP-RS) comunicou hoje (04/07), ao deputado estadual Frederico Antunes (PP) que recebeu a confirmação de que será a relatora do projeto de Lei (PLC 11/2012) que permite a instalação de free shops em cidades gêmeas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  A informação partiu do presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e tramita em caráter terminativo na comissão na qual a senadora gaúcha irá elaborar o relatório, com parecer favorável.

Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Desses, 10 municípios são gaúchos: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

Agilidade

A senadora Ana Amélia aproveitou audiência no Ministério das Cidades, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), autor do PL dos Free Shops, para tratar sobre o andamento da matéria. Ouviu do deputado que as conversações no Ministério da Fazenda em relação ao projeto estão adiantadas.

O projeto deverá ser aprovado no mesmo formato da Câmara dos Deputados, para que possa virar lei o mais breve possível. Os aspectos que criam burocracias para o funcionamento dos free shops, mas não alteram a essência do funcionamento das lojas francas nas cidades brasileiras, seriam vetados pela Presidente Dilma Rousseff. "Vou fazer um esforço para tentar aprovar rapidamente. Mesmo sabendo do curto prazo, vamos tentar agilizar e apreciar o relatório antes do recesso, marcado para o próximo dia 18",  projetou Ana Amélia.

A mobilização para a aprovação da matéria pelos senadores conta com o apoio de representantes de diversos segmentos das comunidades beneficiadas, liderados pelo deputado estadual Frederico Antunes. O projeto permitirá reaquecer e fortalecer a economia dos municípios de fronteira.

Postado por Dep. Frederico Antunes às 21:01

abaixo assinado

Ajude a aprovar a PLC 11/2012 Lei que autoriza a instalação de Lojas Free Shop em todas as cidades das fronteiras brasileira.
assine no abaixo-assinado

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