Realizou-se
nesta manhã (15/3) em Jaguarão, Zona Sul do Estado, reunião para tratar
das estratégias de regulamentação da lei sobre o funcionamento dos
free-shops em cidade de fronteira. O projeto trata do assunto – e que já
foi transformado em lei - é de autoria do deputado federal Marco Maia
(PP-RS). O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de
Free-Shops em Cidade Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes
(PP), anunciou que tratou do tema em audiência que manteve esta semana
na Receita Federal, em Brasília.
O parlamentar progressista disse ainda que algumas questões
precisam ser adaptadas à realidade brasileira. “Mas o embrião dessas
regras precisa ser de cunho técnico”, advertiu Frederico Antunes, que
elogiou a postura da Receita Federal pela disposição ao diálogo na
construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de
fronteira.
No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento,
Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto
Xavier e Barra do Quaraí.
Durante esta audiência ficou acertada a realização de da primeira
reunião de trabalho para o início de abril no Paraná. “O encontro deverá
tratar da regulamentação da Lei 12.723 que precisa de regras para que
os estabelecimentos possam iniciar as atividades nas cidades de
fronteira o mais breve possível”, afirmou o parlamentar.
No encontro de Curitiba serão apresentadas alternativas sobre o
funcionamento dos free-shops. Um dos pontos a serem debatidos
relaciona-se à venda de produtos, com definição se será permitida apenas
a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros,
desde que em retorno do Exterior. O Diretor de Administração Aduaneira,
Dário da Silva declarou que a Receita Federal está aberta ao diálogo
para a construção das normas.
Já o deputado Marco Maia confirmou presença nas reuniões e
propôs a criação de uma comissão, composta por um representante do
comércio e um de cada município beneficiado pela nova legislação, além
de integrantes da Receita Federal.
Também foi aceita a sugestão do deputado Frederico Antunes para que
participem das reuniões ainda representando o setor empresarial, os
presidentes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do
Brasil (CACB), José Paulo Cairolli; da Federação das Associações
Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Ricardo
Russowsky; presidente do FCDL e SEBRAE/RS, Victor Augusto Koch;
vice-presidente da Fecomércio-RSRS, Arno Gleisner e o presidente da
ACIL, Sérgio Oliveira.
Estiveram presentes na reunião desta manhã os prefeitos de Jaguarão,
Aceguá, Chuí, Sant’Ana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, além de
representantes dos municípios de Itaqui, Barra do Quarai, Quarai e São
Borja., bem como representantes das ACIs, CDLs e Sindilojas das cidades
envolvidas no projeto.
Também estiveram presentes à reunião em Jaguarão a deputada
Mirian Marroni e Marcos Daneluz
Legenda: Deputado Frederico Antunes participa em Jaguarão de Audiência
Pública sobre a regulamentação da Lei dos Free Shop em Cidades Gêmeas de
Fronteira.
