: Encontro em Jaguarão tratou da regulamentação de free-shops em Cidades Gêmeas

Realizou-se nesta manhã (15/3) em Jaguarão, Zona Sul do Estado, reunião para tratar das estratégias de regulamentação da lei sobre o funcionamento dos free-shops em cidade de fronteira. O projeto trata do assunto – e que já foi transformado em lei - é de autoria do deputado federal Marco Maia (PP-RS). O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free-Shops em Cidade Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), anunciou que tratou do tema em audiência que manteve esta semana na Receita Federal, em Brasília. O parlamentar progressista disse ainda que algumas questões precisam ser adaptadas à realidade brasileira. “Mas o embrião dessas regras precisa ser de cunho técnico”, advertiu Frederico Antunes, que elogiou a postura da Receita Federal pela disposição ao diálogo na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira.

No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí. Durante esta audiência ficou acertada a realização de da primeira reunião de trabalho para o início de abril no Paraná. “O encontro deverá tratar da regulamentação da Lei 12.723 que precisa de regras para que os estabelecimentos possam iniciar as atividades nas cidades de fronteira o mais breve possível”, afirmou o parlamentar.

No encontro de Curitiba serão apresentadas alternativas sobre o funcionamento dos free-shops. Um dos pontos a serem debatidos relaciona-se à venda de produtos, com definição se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. O Diretor de Administração Aduaneira, Dário da Silva declarou que a Receita Federal está aberta ao diálogo para a construção das normas. Já o deputado Marco Maia confirmou presença nas reuniões e propôs a criação de uma comissão, composta por um representante do comércio e um de cada município beneficiado pela nova legislação, além de integrantes da Receita Federal.

Também foi aceita a sugestão do deputado Frederico Antunes para que participem das reuniões ainda representando o setor empresarial, os presidentes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairolli; da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Ricardo Russowsky; presidente do FCDL e SEBRAE/RS, Victor Augusto Koch; vice-presidente da Fecomércio-RSRS, Arno Gleisner e o presidente da ACIL, Sérgio Oliveira.

Estiveram presentes na reunião desta manhã os prefeitos de Jaguarão, Aceguá, Chuí, Sant’Ana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, além de representantes dos municípios de Itaqui, Barra do Quarai, Quarai e São Borja., bem como representantes das ACIs, CDLs e Sindilojas das cidades envolvidas no projeto. Também estiveram presentes à reunião em Jaguarão a deputada Mirian Marroni e Marcos Daneluz Legenda: Deputado Frederico Antunes participa em Jaguarão de Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei dos Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira.