Audiência na Receita debate regulamentação da Lei dos Free Shops

 

O Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP/RS), acompanhado da senadora Ana Amélia (PP), do deputado Mano Changes (PP) e do vereador de São Borja Jeovane Contreira, participou hoje (13), de audiência na Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Do encontro com a secretária da Receita, Zayda Bastos Manatta, saiu o compromisso dos parlamentares formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas e encaminharem a RFB no início do ano de 2013.

Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. No encontro, no entanto, a Receita informou que não há prazo para essa regulamentação ser finalizada, mas uma vez que a questão ainda está sendo estudada pelos técnicos, mas afirmou que a idéia inicial é no ano que vem a estudarem as propostas e, ao final, apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil. .

Para o deputado Frederico Antunes um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. Zayda, então, declarou que a Receita está aberta ao diálogo para a construção das normas e solicitou um documento com propostas para as lojas francas. "Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico", reforçou o deputado. A partir de agora, os encaminhamentos do grupo coordenado pelos deputados Frederico e Mano serão encaminhados pela senadora Ana Amélia, que centralizará os contatos com a Receita.

Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da RFB em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

Também participaram do encontro o assessor do secretário da Receita, Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Peter Tofte, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros.