Ana Amélia e deputados gaúchos formalizarão propostas em documento
A senadora Ana Amélia (PP) participou, nesta quarta-feira (12,) de audiência na Receita Federal para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Do encontro com a secretária adjunta da Receita, Zayda Bastos Manatta, com participação dos deputados estaduais gaúchos Frederico Antunes (PP) e Mano Changes (PP), saiu o compromisso dos parlamentares formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas.
Sancionada no dia 9 de outubro, a lei 12.723 precisa de regras para que
os free shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de
fronteira. No encontro desta quarta-feira, no entanto, a Receita
informou que não há prazo para essa regulamentação ser finalizada, uma
vez que a questão ainda está sendo estudada pelos técnicos.
Os deputados estaduais gaúchos apresentaram alternativas para o
funcionamento dos free shops. Um dos pontos a serem definidos está
relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros
ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em
retorno do Exterior. Zayda, então, declarou que a Receita está aberta ao
diálogo para a construção das normas e solicitou um documento com
propostas para as lojas francas.
- Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade
brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico – reforçou a
senadora, que centralizará os contatos com a Receita a partir de agora.
Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por
Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da Receita em dialogar na
construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de
fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do
Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui,
Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
Também participaram do encontro o assessor do secretário da Receita,
Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral substituto de Administração
Aduaneira da Receita, Peter Tofte, e o subsecretário de Aduana e
Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros.
Projetos
Durante a reunião na Receita, Zayda e Ana Amélia conversaram sobre duas
propostas importantes. Um deles, o projeto de lei do Congresso Nacional
44/2012, foi aprovado nesta quarta-feira. Ele abre crédito no orçamento
da União a favor dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e do Turismo.
O outro projeto debatido foi o PL 4264/2012. A senadora ressaltou
apoiar a proposta que institui indenização a profissionais da Receita
Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da
Fazenda que trabalham em cidades na fronteira.
- Muitos trabalhadores passam no concurso, ficam pouco tempo e já
pensam em sair da fronteira. Esse projeto é um estímulo para que
permaneçam nessa região – enfatizou Ana Amélia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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