Governo Dilma manobra para impedir free shops nas cidades de fronteira

Um requerimento apresentado pelo vice-líder do governo, senador Aníbal Diniz (PT-AC), a pedido da presidenta Dilma Rouseff, para que o projeto de Lei dos Free Shops (PLC 11/2011) seja votado também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), adiou pela terceira vez consecutiva a inclusão da matéria para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para quarta-feira (12/04). O requerimento, por decisão do presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT/MS) poderá ser apreciado em Plenário e, caso aprovado, fará com que a iniciativa passe por mais uma comissão antes de ser analisado em caráter terminativo.

 

O projeto autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. A matéria, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), é relatado na CAE pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O deputado estadual Frederico Antunes (PP) é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira.
 

A votação estava inicialmente prevista para o dia 7 de agosto, porém um pedido de vista do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou a decisão para o dia 28 de agosto. Na nova data prevista, houve um apelo do governo para que a votação fosse novamente transferida. Na terceira tentativa, prevista para esta semana, o requerimento apresentado pelo senador acreano, a pedido do Palácio do Planalto, provocou um novo adiamento.
 

Para a senadora Ana Amélia, o projeto dos Free Shops já deveria ter sido aprovado no início de agosto. "A iniciativa do deputado Marco Maia é adequada. É um projeto autorizativo. Quem irá fazer o detalhamento técnico são os profissionais da Receita Federal. É o governo que vai dizer quando, como e de que forma isso será feito. Não sei porquê está criando problemas", lamentou a senadora.
 

Em reunião nesta terça-feira (11), entre a senadora Ana Amélia, o deputado Marco Maia e o deputado Frederico Antunes, o autor da matéria falou do seu empenho junto ao governo na tentativa de buscar um acordo para que a matéria seja aprovada. "Falei mais uma vez hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, que me garantiu não haver mais contrariedade em relação ao projeto. Agora, apenas alguns detalhes da regulamentação estão pendentes. É hora de aprovar esse projeto que já deveria ter sido aprovado e regulamentado há muito tempo", finalizou o presidente da Câmara e autor do PL, deputado Marco Maia.
 

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes afirmou que está nas mãos do PT, do governo Dilma e, em especial do presidente da CAE, Senador Delcídio Amaral a aprovação do PLC 11/2012. Se pautado pelo senador Delcídio, o projeto vai a votação na CAE em fase terminativa e aí não será apreciado o requerimento apresentado pelo vice-líder do governo, senador Aníbal Diniz que retarda a votação da matéria. "O senador Delcídio nos deu a sua palavra que o PL seria votado esta semana, o presidente Marco Maia já obteve o ok do ministério da Fazenda, enfim, já fizemos tudo o que foi possível, o projeto passou em todas as Comissões da Câmara e agora na última Comissão no Senado começa esse jogo de empurra. Esta mais do que na hora de se votar essa matéria", concluiu Frederico. 
 

Fronteira desassistida

 

Na avaliação da senadora gaúcha, a fronteira está desassistida e a iniciativa é importante para essas regiões. Enquanto muitas lojas estão fechando nos municípios brasileiros, nos países vizinhos há inauguração de shoppings e hotéis cinco estrelas, como na divisa de Sant´Ana do Livramento e Rivera, exemplificou a senadora. "As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada. É uma injustiça no meu entendimento que nós não tenhamos o mesmo tratamento do lado de cá, pois o governo brasileiro não permite", acrescentou.
 

No Brasil, após o projeto ser aprovado, 28 municípios terão a possibilidade de instalar free shops. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.