Uma trapalhada regimental do corpo técnico da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), do Senado Federal adiou para esta segunda-feira
(10/09), durante reunião entre o presidente da CAE Delcídio Amaral, a
senadora Ana Amélia (PP/RS) e o presidente da Frente Parlamentar em
Defesa dos Free Shops nas cidades de Fronteira, deputado Frederico
Antunes (PP), a definição da votação do PLC 11/2012 em fase terminativa
que trata da implantação destas lojas francas na Fronteira.
Ana Amélia e Frederico vão cobrar a votação do projeto para esta
terça-feira (11/09) conforme acerto público realizado quando do
adiamento da votação na última reunião da CAE realizada no dia 28 de
agosto. Em função disso, comitivas do Rio Grande do Sul e de outros
estados se preparam para estar em Brasília, já nesta segunda-feira para
pressionar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pela votação do
projeto que permite a instalação de lojas francas em municípios da
faixa de fronteira. A votação, depois de dois adiamentos, deve ser
confirmada, em caráter terminativo, para terça-feira.
O principal impasse em torno da proposta é a preocupação do
Planalto com a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo
Varejo Nacional, que prevê a restituição de impostos ao estrangeiro
antes da volta ao seu país.
Crédito: Cristiano Guerra
Abaixo segue o link do vídeo com o debate na reunião de hoje da CAE
sobre o PL dos Free Shops onde ficou acertada para terça-feira (11/09),
a votação do PL. Para assistir basta clicar no link. Vocês podem também
fazer o download do vídeo.
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