Free Shop Brasileiro: 2017

Anúncio foi feito hoje durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira, em Foz do Iguaçu, coordenada pelo deputado Frederico Antunes

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira coordenada pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP/RS) e realizada nesta quarta-feira (07), em Foz do Iguaçu (PR), a Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre. O debate, que integrou as discussões da XXI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), reuniu deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças dos 32 municípios beneficiados pela chamada Lei dos Free Shops, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional mas ainda não regulamentada.

Conforme Frederico, que recebeu a informação da Senadora Ana Amélia (PP/RS), após reunião realizada com a Receita Federal, em Brasília, o órgão contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontigenciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares. A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação. Durante o encontro, também foi informado pelo Ministério da Fazenda que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300 para os free shops. Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150. A agenda solicitada em Brasília para equacionar os entraves à instalação das lojas francas incluiu ainda audiências com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o subsecretário da Receita Federal Luiz Felipe Reche.

Na semana passada, em reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,e no Ministério do Planejamento, o deputado Frederico Antunes já havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e Serpro. “Acreditamos que este tenha sido um dos obstáculos derradeiros que foram superados para que, finalmente, a instalação das lojas francas em território nacional vire uma realidade”, disse Frederico. A Senadora Ana Amélia enalteceu o esforço coletivo que está resultando em um desfecho positivo para a questão. O autor da Lei, deputado federal Marco Maia (PT/RS), também esteve presente ao encontro. Maia e Frederico fizeram um resumo das atividades realizadas desde 2013, pela Frente Parlamentar sobre o tema dos Free Shops.

A fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com a senadora Ana Amélia (PP-RS). Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software. "A preocupação da Receita Federal é que o controle da entrada e saída das mercadorias isentas de tributação seja eficiente", afirmou Rachid. A instalação do sistema para as lojas francas é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou o funcionamento de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana. Segundo o secretário, a Receita Federal publicará, nos próximos dias, uma portaria prorrogando, de 1 de julho de 2017 para 1 de julho de 2018, a cota de US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. Conforme prevê a legislação, o valor será mantido até a regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/06/economia/567023-regulamentacao-de-free-shops-sai-ate-o-fim-de-2017.html)

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Regulamentação de free shops sai até o fim de 2017 Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid /MARCELO CAMARGO/ABR/JC A fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com a senadora Ana Amélia (PP-RS). Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software. "A preocupação da Receita Federal é que o controle da entrada e saída das mercadorias isentas de tributação seja eficiente", afirmou Rachid. A instalação do sistema para as lojas francas é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou o funcionamento de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana. Segundo o secretário, a Receita Federal publicará, nos próximos dias, uma portaria prorrogando, de 1 de julho de 2017 para 1 de julho de 2018, a cota de US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. Conforme prevê a legislação, o valor será mantido até a regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/06/economia/567023-regulamentacao-de-free-shops-sai-ate-o-fim-de-2017.html)

onsumo Notícia da edição impressa de 08/06/2017. Alterada em 08/06 às 00h15min Regulamentação de free shops sai até o fim de 2017 Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid /MARCELO CAMARGO/ABR/JC A fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com a senadora Ana Amélia (PP-RS). Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software. "A preocupação da Receita Federal é que o controle da entrada e saída das mercadorias isentas de tributação seja eficiente", afirmou Rachid. A instalação do sistema para as lojas francas é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou o funcionamento de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana. Segundo o secretário, a Receita Federal publicará, nos próximos dias, uma portaria prorrogando, de 1 de julho de 2017 para 1 de julho de 2018, a cota de US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. Conforme prevê a legislação, o valor será mantido até a regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/06/economia/567023-regulamentacao-de-free-shops-sai-ate-o-fim-de-2017.html)

consumo Notícia da edição impressa de 08/06/2017. Alterada em 08/06 às 00h15min Regulamentação de free shops sai até o fim de 2017 Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid /MARCELO CAMARGO/ABR/JC A fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com a senadora Ana Amélia (PP-RS). Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software. "A preocupação da Receita Federal é que o controle da entrada e saída das mercadorias isentas de tributação seja eficiente", afirmou Rachid. A instalação do sistema para as lojas francas é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou o funcionamento de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana. Segundo o secretário, a Receita Federal publicará, nos próximos dias, uma portaria prorrogando, de 1 de julho de 2017 para 1 de julho de 2018, a cota de US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. Conforme prevê a legislação, o valor será mantido até a regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/06/economia/567023-regulamentacao-de-free-shops-sai-ate-o-fim-de-2017.html)

Free Shop Brasileiro

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Noticia esperada por toda Fronterira, video Senadora Ana Amelia no Plenario do Senado

Software para controle das compras no Free sho ps deve ficar pronto em 2 meses

Regulamentação dos Free Shops sai ate o fim de 2017.

RECEITA FEDERAL ANUNCIA COMPRA DO PROGRAMA PARA CONTROLE DAS COTAS NOS FREE SHOPS EM CIDADES GÊMEAS DE FRONTEIRA