O presidente da
Frente Parlamentar pela Regulamentação da Lei que autoriza a abertura
de lojas francas, ou free shops, em 28 cidades brasileiras que fazem
fronteira com municípios de países vizinhos, deputado estadual
Frederico Antunes (PP), fez na tarde de hoje, uma longa e detalhada
exposição a respeito do desenvolvimento do processo de regulamentação da
lei, que foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pela presidente
Dilma Roussef no final do ano passado.
Cerca de 100
empresários e lideranças políticas e comunitárias de Livramento, Quaraí,
Jaguarão e São Borja - quatro das dez cidades gaúchas que serão
contempladas no sistema - ouviram atentamente o relato feito pelo
deputado, que tem mantido contato direto com a comissão que acompanha o
processo da regulamentação em nível nacional, e também apresentaram uma
série de dúvidas a respeito de como deverá funcionar o sistema de free
shops.
Foram
discutidas dúvidas pontuais, inclusive sendo apontadas sugestões que
poderão ser levadas à comissão técnica da Receita Federal responsável
pela elaboração do regulamento do funcionamento do sistema. “Foi uma
reunião muito esclarecedora. Talvez não tenha sido dito aqui aquilo que
alguns esperavam, que tudo será um mar de rosas nesse processo, mas foi
importante ouvirmos as informações que o deputado Frederico nos trouxe,
até para sabermos como esse processo está sendo visto pelas autoridades.
O contato que o deputado Frederico tem com a Receita Federal permitiu
que nos repassasse hoje uma visão bastante clara de como também nós
temos que agir em todo esse processo”, analisou o presidente da
Associação Comercial e Industrial de Livramento (ACIL), Sergio
Oliveira.
Junto com a CDL
e o Sindilojas, a entidade ficou responsável pela mobilização dos
empresários e lideranças dos municípios da região que farão parte do
sistema. “Ainda temos muitas dúvidas, e temos que colocá-las em
discussão. Precisamos que os colegas empresários e cidadãos que tenham
conhecimento sobre essa área de atividade econômica nos ajudem, fazendo
sugestões, apresentando dúvidas e anseios, exatamente para que possamos
buscar os esclarecimentos ou fazer os alertas necessários aos técnicos
que farão o texto”, acrescentou Sergio Oliveira.
O deputado
Frederico defendeu também a mobilização do setor. “Estamos avançando.
Talvez esta seja a etapa mais difícil de todas. Precisamos criar uma
interlocução de confiança com a Receita Federal, para que possamos
interagir com a equipe de trabalho deles. Neste encontro, o que fizemos
foi uma espécie de prestação de contas de como as coisas estão andando”,
disse. Presente ao encontro, o intendente interino de Rivera, Abílio
Bris, relatou a experiência da vizinha cidade com os free shops e disse
que o Governo riverense garante total apoio à criação dos free shops no
lado brasileiro.
