sábado, 23 de junho de 2012

Email enviado a Deputados durante a tramitação na camara, argumenta porque necessitamos a aprovação da PL dos Free Shop.

Exmos. Deputados
Deputado Cesar Colnago - PSDB /ES - 61  3215 5602   --  dep.cesarcolnago@camara.gov.br
Deputado Eliseu Padilha - PMDB /RS  -  61 3215 5222  -   dep.eliseupadilha@camara.gov.br
Deputado Esperidião Amin - PP/SC - 61 3215 5252 - dep.esperidiaoamin@camara.gov.br
Deputado Mauricio Quintella Lessa- PR/AL - 61 3215 5425 - dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br

Esta carta conta um pouco da historia e da nossa luta por um mecanismo que nos ponha em igualdade de condiçoes para nossas empresas recuperar um pouco suas atividades principalmente apos a estabilização da nossa moeda e proliferação dos free shops em todas cidades de fronteiras uruguaias.




Exmos. Deputados membros das comissões CFT e CCJ, por onde tramita , peregrina, a PL 6316/09 do Dep. Marco Maia,
Informo aos Senhores que a LEI 6634/79 , Lei que estabelece a FAIXA DE FRONTEIRA, Lei esta, que inibe, impede, qualquer investimento nesta faixa, pois para qualquer investimento necessita do consentimento do Conselho de Segurança Nacional, ou orgão que o substituiu, Lei esta, que causou o atraso, o empobrecimento, o êxodo de mais de setenta mil pessoas nos ultimos anos ( somente na frotnteira oeste do Rio Grande do Sul), pelas dificuldades na geração de emprego,
  "ESTA AS VESPERA DE COMPLETAR 33 ANOS, IDADE ONDE CONSTA QUE VIVEU CRISTO AQUI NA TERRA"

"TEMOS O DIREITO A UMA COMPENSAÇÃO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS POR ELA".

TRABALHADORES, CIDADÃOS, EMPRESÁRIOS SOBREVIVENTES, AGUARDAM ANCIOSOS POR SUA DEFINIÇÃO QUANTO A APROVAÇÃO DA PL 6316/09, POIS ESTA É AGUARDADA COMO NOSSA POSSIVEL SALVAÇÃO.
Até o momento não levamos esta proposição  visando o lado politico partidário, e assim queremos permanecer, aceitando a ajuda e o empenho de todos parlamentares  sensibilizados e assim dispostos a trabalhar por toda uma região de norte a sul deste pais.

          Com todo respeito e reconhecimento ao trabalho do Dep. Jeronimo Goergem, esse substitutivo criando TAX FREE, EVN, ( Não passa de desejos dos burocratas da Receita Federal)  E que para nós da fronteira afasta léguas da proposta inicial do "FREE SHOP" .

"ISTO SÃO MIGALHAS" COMPARADOS A TODOS PREJUIZOS JÁ CAUSADOS PELO ESTADO, PARA TODA FAIXA DE FRONTEIRA DO NOSSO PAÍS, ATRAVÉS DA LEI 6634/79.
   
     " NENHUM TURISTA QUER SE SUB-METER A FILAS PARA RECEBER O IMPOSTO PAGO NA SUA COMPRA",  NEM A RECEITA FEDERAL TEM FUNCIONARIOS NEM ESTRUTURA PARA SUPORTAR UM FLUXO DE TURISTAS QUE CIRCULA NUMA FRONTEIRA TERRESTRE COMO A NOSSA.  

        Entendam Srs. que nós da Fronteira não podemos ser tratados como iguais, pois para nós a regra é diferente, os impecilios, são mostruosos, a burocracia afasta todas inicitivas de investimentos.
        O relatorio do dep. Jeronimo é perfeito, dentro dos enquadramantos legais, visando a aprovação da matéria, tudo muito bem justificado, porem não levou em conta nossa diferença. (Panambi, não pode ser comparado a Quaraí, pois se la uma motadora estrangeira  de carros quiser se instalar amanhã, pode, em Quaraí deverá peregrinar por uns nove ministérios, e por último CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL ).
 
       Não queremos conflitos muito menos prejudicar os paises visinhos. SOMENTE QUEREMOS AS MESMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E FACILIDADES QUE ELES USUFRUEM PERANTE AOS TURISTAS BRASILEIROS, NÓS QUEREMOS AOS TURISTAS URUGUAIOS.
       QUEREMOS UMA LEI QUE AUTORIZE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS COM OBJETIVO DE ATRAIR TURISTAS URUGUAIOS, E  BENEFICIE OS PEQUENOS, MÉDIOS  COMERCIANTES, DE FORMA DEMOCRATICA ONDE TODOS POSSAM TRABALHAR E GERAR EMPREGO E RIQUEZA PARA NOSSOS MUNICIPIOS.
       
 

        SRS. DEPUTADOS, VOCES TEM CAPACIDADE E COMPETÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO,  VOCÊS PODEM MUITO MAIS, E É O QUE ESPERAMOS DE TODOS.
      

       PEDIMOS, IMPLORAMOS PELA AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTA MATERIA.

ENQUANTO ISTO DO OUTRO LADO DA RUA NA CIDADE DE RIVEIRA ROU........    LEIAM MATERIA ABAIXO

Cordialmente

Fabio Veeck
Quaraí RS
55 91227544





Grupo uruguaio abre cassino de US$ 33 milhões em Rivera 14/10/2011 16:29:05

Empreendimento na fronteira pretende atrair principalmente brasileiros
No dia 22 deste mês, será inaugurado o Rivera Casino Resort, em Rivera, ao lado de Santana do Livramento.
Focado no público brasileiro, o grupo uruguaio Manteo investiu US$ 33 milhões e abre as portas do cassino para concorrer com um dos maiores da América Latina, o Conrad, de Punta del Este, também no Uruguai.
Com nove andares, dos quais três de apartamentos e o restante de serviços, o prédio começou a ser construído em 2009.
Diretor de marketing do grupo Manteo, Raúl Sarasola informa que ao menos 20% dos funcionários são brasileiros.
Além de 60 apartamentos, o hotel cassino dispõe de spa, snack e bar, piscina interna e externa, sala de jogos para crianças, dois restaurantes, centro de eventos, teatro e business center.
Clique aqui e leia a reportagem de Marina Lopes  no jornal Zero Hora
Clique aqui e comente a reportagem no site do Zero Hora.

MTB-RS comenta sobre o Rivera Casino Resort
Sobre a inauguração no sábado(22) do Rivera Casino Resort, em Rivera, ao lado de Santana do Livramento na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, o presidente do Movimento dos Trabalhadores em Bingo do Rio Grande do Sul, Affonso Arruda, comenta era “uma notícia que já estávamos esperando. O Uruguai, na fronteira com o Brasil, aqui do nosso lado, estará abrindo um Cassino que terá como “clientes” a nata dos brasileiros. É impressionante como nossos parlamentares não conseguem ver. Cada vez nos convencemos mais que há “outros” interesses para a não abertura do jogo no Brasil. Fato que está se confirmando cada vez mais: quem não quer a regulamentação quer a corrupção”, comentou.

terça-feira, 19 de junho de 2012

PL dos Free Shops é aprovado em Comissão no Senado

Geral | 14/06/2012 15:00
PL dos Free Shops é aprovado em Comissão no Senado

De autoria do deputado federal Marco Maia, atual presidente da Câmara, o projeto de lei prevê a criação de lojas francas nas cidades que estão "coladas" às cidades estrangeiras.
Fonte: Rodolfo Stuckert

Foto da agenda do dia 14/03 - Comitiva gaúcha pede agilidade ao presidente Marco Maia para votação do PL dos Free Shops

A matéria foi aprovada na manhã desta quinta-feira (14) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal. O Projeto de Lei 6316/2009, de autoria de Marco Maia, está tramitando no Senado como Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC 11/2012), que permite a instalação de free shops nas fronteiras terrestres do Brasil, segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após aprovação na última Comissão, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.


Marco Maia é autor da proposta e trabalha junto a várias lideranças para a sua aprovação, uma vez que, a proposta é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades ‘gêmeas’. "É comum ver moradores atravessarem a fronteira em busca de produtos de baixo preço. Muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país", destaca Marco Maia.


No RS, os que se adequam ao projeto são os municípios de: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Por: Amanda Miguel

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Outra importante lei de interesse de nossa fronteira, tramita com sucesso na Camara dos Deputados

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova PL para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira
Os parlamentares que integram a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovaram por unanimidade na quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei 3.321/2008 que altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 e cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). No total são 588 municípios que fazem fronteira com 10 países da América do Sul e com uma dimensão de 14.716 mil quilômetros.
A relatora na Comissão, deputada Dalva Figueiredo, comenta que foi favorável à proposta por se tratar de importante projeto que cria mecanismos de incentivo à abertura de empresas na faixa de fronteira, bem como, estimula as empresas já instaladas a apresentarem projetos de ampliação, modernização e diversificação de suas atividades. “É importante instrumento de intervenção para que o país compartilhe a sua riqueza nacional e assim, as regiões fronteiriças serão desenvolvidas com a geração de mais empregos e renda”, explica.
Desenvolvimento
A presidente da Comissão, Perpétua Almeida, parabenizou a iniciativa de Afonso Hamm e destacou que é um projeto que dará dignidade e incentivo a essas regiões que tem mais dificuldade de sobrevivência e desenvolvimento.
Afonso Hamm elaborou o projeto com o propósito de incentivar o desenvolvimento econômico e social em equilíbrio com as questões ambientais em toda faixa de fronteira no país, com destaque para o Rio Grande do Sul que tem 197 municípios que fazem fronteira com outros países. “O PL apresenta condição de incentivo de isenção em 10 anos, com 75% do recolhimento do imposto de renda e dos adicionais. O país precisa desenvolver sua faixa de fronteira, promover sua ocupação, seu desenvolvimento e gerar oportunidades”, complementa Hamm ao enfatizar que em breve será implementada política de desenvolvimento para faixa de fronteira para todo país que também servirá para conter a entrada de drogas, contrabando, reforçar a segurança publica e, principalmente promover dignidade e qualidade de vida aos moradores da região de fronteira.
O PL já passou pela Comissão da Amazônia e Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Agora o projeto segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

APROVADO PARECER NA COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES

SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 14/06/2012

SF PLC 00011 2012

Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
14/06/2012 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 21 a 24). À CAE.
14/06/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
TOTAL: 1

quinta-feira, 14 de junho de 2012

PL dos Free Shops é aprovado na CRE e segue para decisão final na CAE, sob relatoria da senadora Ana Amélia

14/06/2012


As cidades brasileiras localizadas nas fronteiras com outros países poderão vir a contar com lojas francas, para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira com pagamento em reais ou outras moedas. Este é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/12, que obteve nesta quinta-feira (14) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A matéria foi relatada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e será examinado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, onde a relatora será a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Dez municípios a serem contemplados são gaúchos: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

A mobilização para a aprovação da matéria pelos senadores conta com o apoio de representantes de diversos segmentos das comunidades beneficiadas, liderados pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP). O projeto permitirá reaquecer e fortalecer a economia dos municípios de fronteira.


Agência Senado com Assessoria de Imprensa

Comissão do Senado aprova criação de lojas francas em cidades gêmeas da Fronteira


A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou hoje (14/6), o parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) a instalação de lojas francas em cidades gêmeas de fronteira prevista em projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados. Para o Coordenador do Grupo de Trabalho para assuntos de Fronteira e Mercosul da Unale, deputado Frederico Antunes (PP), que foi um dos defensores da iniciativa, trata-se de mais um passo na direção do resgate do potencial econômico da Fronteira Oeste do Estado:

"Graças à mobilização dos mais diversos segmentos das comunidades beneficiadas, aliada ao esforço das lideranças políticas, em especial o presidente da Câmara dos Federal, deputado Marco Maia, o Coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Renato Moling e os senadores Ana Amélia (PP/RS) e Pedro Simon (PMDB/RS), já é possível vislumbrar um desfecho positivo que representará o fortalecimento da economia de diversas comunidades", afirmou o progressista.

Frederico Antunes advertiu que historicamente a Metade Sul e a Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul sofrem com a falta de uma política de incentivos para explorar o potencial dos municípios. “Perdemos muito tempo, mas chegou a hora da retomada, através de um projeto concreto e viável para reaquecer economicamente estas comunidades”, acrescentou.

O projeto de Lei da Câmara 11/2012 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em fase terminativa, onde será relatado pela senadora Ana Amélia e, após aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial. O texto permite a criação das lojas francas Em todo o país serão beneficiado 28 municípios distribuídos em nove Estados, sendo 10 no Rio Grande do Sul. São eles Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

PL dos Free Shop sera votada nesta Quinta feira na CRE.

SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 12/06/2012

SF PLC 00011 2012

Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
12/06/2012 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/06/2012.
TOTAL: 1

PL dos Free Shop vai a votação amanhã na Comissão de Relações Exteriores do Senado


O deputado Frederico Antunes (PP) foi informado hoje(14/06), pelos senadores Ana Amelia (PP/RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor (PTB/AL) marcou para esta quinta-feira (14/06), às 10h, no Senado Federal a votação do relatório do senador Mozarildo, com parecer favorável, sobre o PLC 11/2012, que permite a instalação de lojas francas, os chamados free shops, em cidades de fronteira.
O projeto de Lei original é de autoria do atual presidente da Câmara, Marco Maia, e irá beneficiar uma dezena de municípios gaúchos. “É comum os moradores dessas cidades atravessarem a fronteira para adquirir os mesmo produtos por preços muitos mais baixos. Também temos observado que o comércio local tem sido prejudicado, pois não há como concorrer. Além disso, muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país”, explica Frederico Antunes.

O PL autoriza a criação das lojas francas em “cidades gêmeas”, isto é, aquelas “coladas” a cidades estrangeiras. Se encaixam neste quesito, os municípios gaúchos Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; Uruguaiana – Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também", disse Frederico.

Após a aprovação do relatório do senador Mozarildo na CRE, a matéria segue para apreciação em fase terminativa Comissão de Assuntos Econômicos, onde a relatora será a senadora Ana Amélia Lemos. Após aprovado no Senado Federal, segue para a publicação final através da presidência da República.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Pl dos Free Shop pronta para votação na CRE.

SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 31/05/2012

SF PLC 00011 2012

Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
31/05/2012 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
TOTAL: 1