Dep. Marco Maia Visita Quaraí e é homenageado pela ACIQ e SINDILOJAS.

Exmo Sr. Deputado Marco Maia.

É um prazer e uma honra recebê-lo em nossa Cidade.

Há muitos anos trabalhamos em uma alternativa capaz de reverter o quadro econômico de nossas fronteiras, tivemos algumas conquistas como exemplo a Exportação em reais nos anos de 1994, e que sob forte pressão da Receita Federal  hoje  esta inviabilizada.

 Neste percurso batemos em muitos gabinetes, porem no momento exato chegamos ao Senhor que comovido com nosso apelo começou o estudo para viabilizar uma alternativa possível para amenizar os problemas comerciais e econômicos de  nossas fronteiras.

É difícil encontrar palavras para expressar o nosso agradecimento pelo seu trabalho porem digo que o senhor teve a sensibilidade para reconhecer  nossas dificuldades, a sabedoria para criar, com apenas um artigo, uma solução viável e que garantisse uma tramitação até mesmo tranquila pelas comissões da Câmara e do Senado, e a competência para que nos momentos em que tudo parecia perdido, negociasse junto ao Senado e  governo uma alternativa que garantisse a aprovação nas duas casas com a aprovação do governo, alem de nos tranquilizar quando a aflição parecia tomar conta do nosso grupo de trabalho.

Agora, após a sanção da Presidenta Dilma começaremos o trabalho seguramente mais difícil que  é a normatização, e neste aspecto temos  grandes preocupações.

Para as pessoas e impressa do centro do pais, Fronteira  representa só contrabando de armas, drogas, tudo que é ilícito, somente é lembrada para virem, comer parrillada, comprar perfumes uisque e queijo nos free shops uruguaios, esquecem que estas cidades foram criadas por nossos antepassados para estabelecer, garantir  e defender as linhas divisórias do nosso pais.

Na Zero Hora do ultimo domingo saiu uma matéria sobre a implantação de nossos free shops, onde diz que vai ser necessário o aumento da Fiscalização, como se isto fosse uma atividade nova, esquecendo que a vinte anos esta atividade é explorada pelo Uruguai e que somente em 2011 venderam  U$ 364 milhões para o Brasil, mas agora com a criação de lojas que vão gerar empregos para brasileiros, e tirar nossas economias da estagnação, acham necessário o aumento de fiscalização, mesmo sabendo que nossos free shops é para incentivar o turismo de uruguaios,argentinos e paraguaios para nossas cidades.

Basta desta discriminação...

O governo criou até normas para legalizar o contrabando de mercadorias do Paraguai para os camelos, estabelecendo limites de compra etc.

Para uma alternativa favorável a nossas cidades temos brigado há mais de dez anos.

Quando foi autorizada a Exportação em reais foi dada a receita federal a incumbência da normatização.

Sr. Deputado e Srs. empresários presentes, não podemos cometer os erros do passado.

Se delegarmos somente a receita federal a tarefa de normatizar, eles criarão outro monstrengo como foi a exportação em reais onde o comprador uruguaio tinha que passar na receita para conferencia, na hora e dia que eles determinassem, a ponto de atenderem 15 minutos  2 vezes por semana, regras que poucos empresários quiseram submeter-se.

Temos que nos manter mobilizados e ser voz ativa nas negociações durante o processo de normatização,  para que possamos criar regras onde todo nosso comercio de forma democrática tenha condições de usufruir deste beneficio nos dado pela PL 6316/09 do Deputado Marco  Maia .

Para tanto, alem dos eternos agradecimentos ao Deputado, pedimos que sigam trabalhando e usando todo seu prestigio, no Congresso Nacional e junto ao Governo, para garantir  uma normatização com regras simples, justa e democrática e que atenda o maior número de pequenos e médios comércios que a anos labutam em nossas fronteiras.

Obrigada.

ACIQ       E      SINDILOJAS

Quaraí , 28 de setembro de 2012      

Remetido para Sanção Presidencial a PL dos Free Shop.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=457359

Acompanhamento PL 6316/2009

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Prezado(a) fabio veeck, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-06316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação. - 19/09/2012 Remessa à sanção através da Mensagem nº 31/12.

Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.

Nossa Fronteiras tem Motivo para comemorar com aprovação do Projeto dos Free Shops.

Projeto que autoriza Free Shops nos municípios de fronteira é aprovado pela Câmara e segue para sanção da presidenta Dilma

O projeto de Lei (PL 6316/2009) que autoriza a instalação de Free Shops nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos deputados na noite de terça-feira (18/09). O projeto, de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS) era uma antiga reivindicação das cidades de Fronteira.

A partir de agora, o projeto segue para sanção presidencial e regulamentação do Governo e da Receita.  Entre as alterações realizadas em comum acordo entre o governo Federal, os senadores na semana passada e os deputados hoje, em Plenário, retirou o artigo que previa a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP/RS) estava eufórico quando da aprovação do projeto no Plenário da Câmara. "Hoje é um dia histórico, de comemoração nas cidades de Fronteira. A maioria das nossas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos. No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de desenvolvimento para as cidades da região de fronteira e esse projeto é fundamental", avaliou Frederico.

Para o autor do projeto, deputado Marco Maia, o texto já deveria ter sido aprovado há muito tempo. "O nosso projeto aprovado no Senado e, agora, na Câmara Federal é autorizativo. É o governo quem vai dizer a partir de agora como e de que forma os Free Shops serão implantado. Esperamos que o mais rápido possível", concluiu.

No Brasil, 28 municípios serão contemplados, sendo 10 no Rio Grande do Su nas cidades de Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Regulamentação

Frederico Antunes lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar as lojas francas e caberá à Receita Federal e aos demais órgãos competentes estabelecer a regulamentação do funcionamento das lojas francas.

Comitiva Gaúcha

Um grupo liderado pelo deputado Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o diretor do CDL Uruguaiana, Read Barakay Jabr; secretário do Desenvolvimento de Aceguá, Washington Lucas; o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.

Aprovado projeto que autoriza free shop em cidades de fronteira

O Plenário aprovou as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que permite a instalação de lojas francas em cidades gêmeas de cidades estrangeiras na faixa de fronteira. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A ideia é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado nesses free shops por causa da isenção dos tributos. Mercadorias importadas também podem ser compradas nesses estabelecimentos com suspensão dos tributos de importação.

Quaraí através da ACIQ e Sindilojas presente em Brailia na Votação da PL dos Free Shop no Senado.

Na ultima quarta feira 12 de setembro, estive em Brasilia, representando a ACIQ e SINDILOJAS, para  acompanhar a votação da PLC 11/2012 que autoriza a instalção de lojas Free Shop nas cidades brasileiras de fronteira.. 

Foi um dia de intensa movimentaçao dentro do senado, a PL 11/2012 sofria forte resistência do Governo Federal através da Receita, que a ameaçava a todo momento que vetaria o projeto se fosse votado e aprovado.

Foi quando numa reunião entre a Senadora Ana Amélia (relatora do PL na CAE), o Senador Eduardo Braga Lider do Governo, o Senador Delcidio do Amaral Presidente da CAE e o deputado autor do projeto Marco Maia construiram um acordo para garantir a aprovação, que consistia na retirada da emenda que criava o EVN ( exportação do varejo nacional ), onde o Dep. Marco Maia garantia a inclusão do PL 11/2012 na pauta da sessão do próximo  esforço concentrado previsto para 18 de setembro, e o governo garantia o não veto.

A votação ocorreu no plenario do Senado por volta das 20Hrs  ja no encerramento da sessão.

Meus especial agradecimentos as empresas que contribuiram financeiramente para que houvesse um representante de Quaraí nesta sessão, que foi de fundamental importância para o futuro de nossa cidade e mostra que nosso empresariado esta atento as modificações e os beneficios que um fluxo forte de turistas podem trazer ao nosso setor de comercio e serviços.

Empresas que apostam no futuro de Quaraí: A.M. Oliveira, Papelaria Principal, Madereira Jarau, Madereira Polesi, Madereira Nystron, Casa Jamil, Vitória Sports, Evidência Comunicação Visual, Ferragem Murillo, Servicom,Gathi Calçados e Casa Murillo. 

Senado Aprova PL dos Free Shop.

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 13/09/2012

SF PLC 00011 2012

Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
12/09/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA

19:04 - Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 1.145, de 2012-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A seguir, é proferido pela Senadora Ana Amélia parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 a 4-PLEN (Parecer nº 1.146, de 2012-PLEN) Discussão encerrada sem apresentação de mais emendas perante a Mesa; após usarem da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti...
13/09/2012 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 08:16 hs.
13/09/2012 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
À ata a pedido.
13/09/2012 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado. (fls. 48 e 49)
TOTAL: 1

Projeto que autoriza Free Shops nos municípios de fronteira é aprovado pelo Senado

12/09/2012

O projeto de lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12). A matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que defendeu a aprovação na tribuna do Senado.

O projeto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde será votado em Plenário, e depois segue para sanção presidencial e regulamentação do Governo e da Receita Federal. Entre as alterações feitas está a retirada do artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.

Na tribuna, durante apresentação do seu parecer, a senadora Ana Amélia destacou o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), do líder do governo, senador Eduardo Braga, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), além de ressaltar a compreensão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário executivo Nelson Barbosa, para que ocorresse um acordo pela aprovação do projeto. Ressaltou também o trabalho do deputado estadual Frederico Antunes e das lideranças dos municípios gaúchos que estiveram em Brasília em três oportunidades para acompanhar a votação em caráter final nos últimos 45 dias.

Ao destacar a importância da aprovação do projeto, Ana Amélia afirmou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.

- No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de desenvolvimento para as cidades da região de fronteira e esse projeto é fundamental – avaliou a senadora.

Pelo menos 28 cidades ou pontos junto a rodovias federais na fronteira de países como Uruguai, Paraguai e Venezuela poderão contar com free shops, a exemplo do que já se aplica nos aeroportos. Os benefícios tributários só serão concedidos aos turistas em visita ao Brasil e o pagamento das mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Apoio

Vários parlamentares de outros estados que possuem municípios contemplados manifestaram apoio ao projeto durante a votação em Plenário. De Rondônia, os senadores Ivo Cassol (PP) e Tomás Correia (PMDB). Do Amazonas, o líder Eduardo Braga (PMDB). Do Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL). Do Mato Grosso do Sul, o senador Waldemir Moka (PMDB). De Roraima, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Romero Jucá (PMDB). Do Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD).

Regulamentação

A senadora lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar as lojas francas e caberá à Receita Federal e aos demais órgãos competentes estabelecer a regulamentação do funcionamento das lojas francas.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, disse haver um compromisso do governo em não vetar o substitutivo de Ana Amélia, "fruto de um grande entendimento entre a Receita Federal, o Planalto, a Casa Civil e o governo como um todo".

Segundo Braga, a presidente da República, Dilma Rousseff, está "sensibilizada" com a questão do arranjo produtivo nas regiões de fronteira, e a matéria trará novos benefícios e mais atividade econômica para esses municípios.

– A intenção é que no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados já se vote o substitutivo da senadora – declarou Eduardo Braga.

Clique no link abaixo para assistir a todo o debate que resultou na aprovação do PL dos Free Shops no Senado nesta quarta-feira

Clique aqui

Assessoria de Imprensa  

Fechado acordo para votar PL dos Free Shops nesta quarta-feira

11/09/2012

O projeto de lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, será votado nesta quarta-feira (12) no Senado. A definição ocorreu em reunião com a presença da relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), do presidente da Câmara e autor da iniciativa, deputado Marco Maia (PT-RS) e do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nesta terça-feira (11).

A matéria será analisada inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos, a partir das 11h, sob a relatoria da senadora Ana Amélia, onde deverá ser aprovada com emenda suprimindo o artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país. Depois disso, conforme acordo feito na reunião desta terça-feira, a matéria será votada em Plenário, possivelmente ainda na quarta-feira, conforme entendimento dos líderes, para ser apreciada na próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

A senadora Ana Amélia destacou o esforço do presidente da Câmara, Marco Maia e o entendimento buscado pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE, e Eduardo Braga, líder do governo, para chegar a essa definição. O projeto é considerado essencial pela parlamentar para ajudar no desenvolvimento das regiões de fronteira, hoje desassistidas.

A votação estava inicialmente prevista para o dia 7 de agosto, porém um pedido de vista do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou a decisão para o dia 28 de agosto. Porém, na nova data prevista, houve um apelo do governo para que a votação fosse novamente transferida.

- As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada. – avalia a senadora.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, e lideranças gaúchas têm acompanhado o processo para sensibilizar os parlamentares em relação à importância da matéria.

No Brasil, 28 municípios terão a possibilidade de instalar free shops. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Assessoria de Imprensa  

Governo Dilma manobra para impedir free shops nas cidades de fronteira

Um requerimento apresentado pelo vice-líder do governo, senador Aníbal Diniz (PT-AC), a pedido da presidenta Dilma Rouseff, para que o projeto de Lei dos Free Shops (PLC 11/2011) seja votado também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), adiou pela terceira vez consecutiva a inclusão da matéria para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para quarta-feira (12/04). O requerimento, por decisão do presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT/MS) poderá ser apreciado em Plenário e, caso aprovado, fará com que a iniciativa passe por mais uma comissão antes de ser analisado em caráter terminativo.

 

O projeto autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. A matéria, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), é relatado na CAE pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O deputado estadual Frederico Antunes (PP) é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira.
 

A votação estava inicialmente prevista para o dia 7 de agosto, porém um pedido de vista do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou a decisão para o dia 28 de agosto. Na nova data prevista, houve um apelo do governo para que a votação fosse novamente transferida. Na terceira tentativa, prevista para esta semana, o requerimento apresentado pelo senador acreano, a pedido do Palácio do Planalto, provocou um novo adiamento.
 

Para a senadora Ana Amélia, o projeto dos Free Shops já deveria ter sido aprovado no início de agosto. "A iniciativa do deputado Marco Maia é adequada. É um projeto autorizativo. Quem irá fazer o detalhamento técnico são os profissionais da Receita Federal. É o governo que vai dizer quando, como e de que forma isso será feito. Não sei porquê está criando problemas", lamentou a senadora.
 

Em reunião nesta terça-feira (11), entre a senadora Ana Amélia, o deputado Marco Maia e o deputado Frederico Antunes, o autor da matéria falou do seu empenho junto ao governo na tentativa de buscar um acordo para que a matéria seja aprovada. "Falei mais uma vez hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, que me garantiu não haver mais contrariedade em relação ao projeto. Agora, apenas alguns detalhes da regulamentação estão pendentes. É hora de aprovar esse projeto que já deveria ter sido aprovado e regulamentado há muito tempo", finalizou o presidente da Câmara e autor do PL, deputado Marco Maia.
 

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes afirmou que está nas mãos do PT, do governo Dilma e, em especial do presidente da CAE, Senador Delcídio Amaral a aprovação do PLC 11/2012. Se pautado pelo senador Delcídio, o projeto vai a votação na CAE em fase terminativa e aí não será apreciado o requerimento apresentado pelo vice-líder do governo, senador Aníbal Diniz que retarda a votação da matéria. "O senador Delcídio nos deu a sua palavra que o PL seria votado esta semana, o presidente Marco Maia já obteve o ok do ministério da Fazenda, enfim, já fizemos tudo o que foi possível, o projeto passou em todas as Comissões da Câmara e agora na última Comissão no Senado começa esse jogo de empurra. Esta mais do que na hora de se votar essa matéria", concluiu Frederico. 
 

Fronteira desassistida

 

Na avaliação da senadora gaúcha, a fronteira está desassistida e a iniciativa é importante para essas regiões. Enquanto muitas lojas estão fechando nos municípios brasileiros, nos países vizinhos há inauguração de shoppings e hotéis cinco estrelas, como na divisa de Sant´Ana do Livramento e Rivera, exemplificou a senadora. "As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada. É uma injustiça no meu entendimento que nós não tenhamos o mesmo tratamento do lado de cá, pois o governo brasileiro não permite", acrescentou.
 

No Brasil, após o projeto ser aprovado, 28 municípios terão a possibilidade de instalar free shops. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

CARTA AO SENADO PELA APROVAÇÃO PL DOS FREE SHOP

Lista dos Senadores que compõe a Comissão dos Assuntos Econômicos do Senado.

aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, antonio.russo@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, armando.monteiro@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, ro.miranda@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, roberto.requiao@senador.gov.br, tomas.correia@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br , anamelia@senado.gov.br delcidio.amaral@senador.gov.br (presidente)

Exmo. Sr. Senado Delcidio do Amaral
Presidente da CAE

Anexo aos demais Membros desta Comissão.

Exmos. Srs Senadores membros da Comissão dos Assuntos Econômicos  CAE, que esta analisando  e votará no dia 11/09 a PLC 11/2012 do Dep. Marco Maia.

Lembro aos Senhores que a LEI 6634/79 , Lei que estabelece a FAIXA DE FRONTEIRA, Lei esta, que inibe, impede, qualquer investimento nesta faixa, pois para qualquer investimento necessita do consentimento do Conselho de Segurança Nacional,  Lei esta, que causou o atraso, o empobrecimento, o êxodo de mais de oitenta mil pessoas nos últimos anos de nossas Fronteiras, pelas dificuldades na geração de emprego,   "ESTA AS VESPERA DE COMPLETAR 33 ANOS, IDADE ONDE CONSTA QUE VIVEU CRISTO AQUI NA TERRA"

"TEMOS O DIREITO A UMA COMPENSAÇÃO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS POR ELA".

TRABALHADORES, CIDADÃOS, EMPRESÁRIOS SOBREVIVENTES, AGUARDAM ANCIOSOS POR SUA DEFINIÇÃO QUANTO A APROVAÇÃO DA PLC 11/2012, POIS ESTA É AGUARDADA COMO NOSSA POSSIVEL SALVAÇÃO.
Até o momento não levamos esta proposição  visando o lado politico partidário, e assim queremos permanecer, aceitando a ajuda e o empenho de todos parlamentares  sensibilizados e assim dispostos a trabalhar por toda uma região de norte a sul deste pais.

          Com todo respeito e reconhecimento ao trabalho do Dep. Jeronimo Goergem, esse substitutivo criando TAX FREE, EVN, ( Não passa de desejos dos burocratas da Receita Federal)  E que para nós da fronteira afasta léguas da proposta inicial do "FREE SHOP" .

"ISTO SÃO MIGALHAS" COMPARADOS A TODOS PREJUIZOS JÁ CAUSADOS PELO ESTADO, PARA TODA FAIXA DE FRONTEIRA DO NOSSO PAÍS, ATRAVÉS DA LEI 6634/79.
   
     " NENHUM TURISTA QUER SE SUBMETER A FILAS PARA RECEBER O IMPOSTO PAGO NA SUA COMPRA",  NEM A RECEITA FEDERAL TEM FUNCIONARIOS NEM ESTRUTURA PARA SUPORTAR UM FLUXO DE TURISTAS QUE CIRCULA NUMA FRONTEIRA TERRESTRE COMO A NOSSA.  

        Entendam Srs. que nós da Fronteira não podemos ser tratados como iguais, pois para nós a regra é diferente, os impecilios, são mostruosos, a burocracia afasta todas inicitivas de investimentos.
        O relatorio do dep. Jeronimo é perfeito, dentro dos enquadramantos legais, visando a aprovação da materia, tudo muito bem justificado, porem não levou em conta nossa diferença. (Panambi, não pode ser comparado a Quaraí, pois se la uma motadora estrangeira  de carros quiser se instalar amanha, pode, em Quarai deverá peregrinar por uns nove ministérios, e por último CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL ).
 
       Não queremos conflitos muito menos prejudicar os Países visinhos. SOMENTE QUEREMOS AS MESMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E FACILIDADES QUE ELES USUFRUEM PERANTE AOS TURISTAS BRASILEIROS, NÓS QUEREMOS AOS TURISTAS URUGUAIOS, PARAGUAIOS, BOLIVIANOS ETC.
       QUEREMOS UMA LEI QUE AUTORIZE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS COM OBJETIVO DE ATRAIR TURISTAS URUGUAIOS PARAGUAIOS, BOLIVIANOS ETC, E  BENEFICIE OS PEQUENOS E MÉDIOS  COMERCIANTES ESTABELECIDOS EM NOSSAS CIDADES, DE FORMA DEMOCRATICA ONDE TODOS POSSAM TRABALHAR E GERAR EMPREGO E RIQUEZA PARA NOSSOS MUNICIPIOS.
         

      SRS. SENADORES, OS SENHORES TÊM SENSIBILIDADE, CAPACIDADE E COMPETENCIA NA ARGUMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO,  PARA TENTAR DEMOVER A RECEITA E O GOVERNO FEDERAL, A IDÉIA DE VETO A ESTE PROJETO, POIS ELE É COERENTE, NECESSÁRIO E JUSTO PARA TODAS NOSSAS FRONTEIRAS

  
       PEDIMOS, IMPLORAMOS PELO SEU VOTO FAVORAVEL A PLC 11/2012.

Fabio Veeck
Quaraí RS 

Trapalhada regimental adia definição da votação do PL dos Free Shop para Segunda feira.

Uma trapalhada regimental do corpo técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal adiou para esta segunda-feira (10/09), durante reunião entre o presidente da CAE Delcídio Amaral, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops nas cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), a definição da votação do PLC 11/2012 em fase terminativa que trata  da implantação destas lojas francas na Fronteira.

 

Ana Amélia e Frederico vão cobrar a votação do projeto para esta terça-feira (11/09) conforme acerto público realizado quando do adiamento da votação na última reunião da CAE realizada no dia 28 de agosto. Em função disso, comitivas do Rio Grande do Sul e de outros estados se preparam para estar em Brasília, já nesta segunda-feira para pressionar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pela votação do projeto que permite a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira. A votação, depois de dois adiamentos, deve ser confirmada, em caráter terminativo, para terça-feira.

 

O principal impasse em torno da proposta é a preocupação do Planalto com a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que prevê a restituição de impostos ao estrangeiro antes da volta ao seu país.

 

 

Crédito: Cristiano Guerra

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Abaixo segue o link do vídeo com o debate na reunião de hoje da CAE sobre o PL dos Free Shops onde ficou acertada para terça-feira (11/09), a votação do PL. Para assistir basta clicar no link. Vocês podem também fazer o download do vídeo.

http://www.youtube.com/watch?v=TYqpw0O8Im0&feature=youtu.be

 

Comitivas do RS e outros Estados irão pressionar pela aprovação do PL dos Free Shops na próxima terça-feira (11)

06/09/2012

Comitivas do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e outros Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países devem lotar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (11), para pressionar pela aprovação do projeto de lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira.

A senadora Ana Amélia (PP-RS é a relatora da matéria de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que permite que os chamados free shops possam vender mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira.

A votação estava inicialmente prevista para o dia 7 de agosto, porém um pedido de vista do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou a decisão para o dia 28 de agosto. Porém, na nova data prevista, houve um apelo do governo para que a votação fosse novamente transferida, desta vez para o dia 11 de setembro. Na reunião decisiva para o projeto, lideranças de vários dos 28 municípios de fronteira contemplados no projeto devem estar presentes, seguindo o exemplo dos gaúchos, que já compareceram em grande número nas duas sessões anteriores, lideradas pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP).

A proposta enfrenta resistência da Receita Federal, porém conta com apoio de vários senadores. Além da relatora Ana Amélia, pelo menos 11 senadores já se manifestaram favoráveis ao projeto nas reuniões da CAE ou em Plenário, inclusive o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Na avaliação da senadora gaúcha, a fronteira está desassistida e a iniciativa é importante para essas regiões. Enquanto muitas lojas estão fechando nos municípios brasileiros, nos países vizinhos há inauguração de shoppings e hotéis cinco estrelas, como na divisa de Sant´Ana do Livramento e Rivera, exemplificou a senadora.

- As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada – salienta a senadora.

No Rio Grande do Sul, dez municípios podem ser contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Foto/Arquivo: comitiva do RS esteve com a senadora Ana Amélia para acompanhar a votação no dia 28

Assessoria de Imprensa  

AGORA É HORA DE MOBILIZAR POLITICOS E ENTIDADES DE TODA A FRONTEIRA PARA VOTAÇÃO EM BRASILIA

Frederico defende aprovação urgente de projeto que autoriza free shops em cidades gêmeas de Fronteira

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (04/09), na Tribuna do Plenário 20 de setembro, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) convocou os colegas deputados e lideranças ligadas a fronteira a acompanharem na´próxima terça-feira (11/09), no Senado Federal, em Brasília, a votação do PLC 11/2012, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS).

O projeto autoriza a instalação de lojas francas nas áreas urbanas das cidades gêmeas de fronteira do território nacional é considerado prioritário para estancar o empobrecimento e êxodo populacional dessas regiões. Nele, são beneficiadas as cidades de Quaraí, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão, Barra do Quaraí, Chuí (fronteira com Uruguai), São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Uruguaiana (fronteira com Argentina).

O deputado Frederico lembra que a criação das áreas de fronteira deveu-se, originalmente, à ocupação de território, para garantir essas áreas. “Hoje, isto está se perdendo, a população destas cidades está indo embora por falta de opções de emprego e renda”, resumiu. O projeto permite que estabelecimentos brasileiros credenciados recebam o mesmo tratamento tributário que recebem os instalados nos países vizinhos. “Estas áreas podem ser caracterizadas como economias regionais atualmente isoladas dos centros dinâmicos e de decisão nacionais e com potencial de desenvolvimento reprimido por esta situação”, justifica o texto. O comércio tipo ‘free shop’ é responsável pelo extraordinário desenvolvimento urbano das cidades uruguaias, paraguaias e argentinas de fronteira em função da geração de novos empregos que promoveu ao longo do tempo.

Por outro lado, as chamadas cidades gêmeas do lado brasileiro, empobreceram e continuam perdendo habitantes. Segundo dados da Receita Federal, os brasileiros gastaram nos ‘free shops’ das cidades vizinhas, em 2009, cerca de R$ 1 bilhão. Na justificativa do projeto, o parlamentar proponente cita o exemplo de Santana do Livramento que, nos últimos 15 anos, perdeu cerca de 400 empresas de médio e grande porte, provocando desemprego para cerca de 10 mil pessoas.

Projeto que cria as lojas francas é fundamental para o futuro das comunidades de fronteira

“É preciso manter a pressão e a mobilização. Somente a união de todos os segmentos poderá resgatar o orgulho e assegurar um futuro melhor para os municípios de fronteira historicamente castigados”. A afirmação é do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) diante do adiamento da votação do projeto de lei (PL) que autoriza a instalação de lojas francas em cidades de fronteira de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS). A matéria deveria ser votada na última terça-feira (28/8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas acabou retirada da pauta por pressão dos integrantes da base do Governo Federal. A votação é de caráter terminativo, ou seja, a matéria, se aprovada, não necessita ser enviada ao plenário para apreciação.

Frederico Antunes e a relatora do PL, senadora Ana Amélia (PP/RS), acreditam que a reação dos Senadores de Estados que fazem fronteira com outros países determinará a lotação da CAE. “Lideranças municipais estarão presentes, além de parlamentares que têm perfeita consciência do momento decisivo que vivemos”, acrescentou. Ana Amélia anunvciou que, por determinação do presidente da CAE, Senador Delcídio Amaral, projeto será apreciado no esforço concentrado da segunda semana de setembro, embora a Receita Federal mantenha posição contrária ao projeto. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Delcídio Amaral (PT-MS), Tomaz Correio (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e Cassildo Maldaner (PMDB-SC) prometeram lotar a CAE com lideranças dos seus Estados dia 11 de setembro, data da votação durante o esforço concentrado da segunda semana de setembro.

A Secretaria da Receita Federal é contra o projeto. Em nota técnica encaminhada a alguns senadores, o órgão afirma que a proposta tem "potencial extremamente lesivo ao controle aduaneiro e ao erário nacional e dos Estados e municípios" e considera inviável a implementação dos dispositivos propostos.

O deputado progressista ressalta a diferença da realidade entre os municípios de fronteira do lado brasileiro em comparação aos vizinhos da Argentina e Uruguai, em relação à realidade do Rio Grande do Sul. “Do lado de cá se vê lojas fechando, a economia encolhendo as dificuldades econômicas e sociais cada vez maiores. Junto aos hermanos se vislumbra prosperidade através da abertura de complexos comerciais e de uma economia em constante crescimento. Nós precisamos agir, sob pena de extinção das nossas comunidades fronteiriças”, adverte o parlamentar progressista. No Rio Grande do Sul o projeto que prevê a criação das lojas francas beneficiaria 11 municípios de fronteira.