Debatida regulamentação da Lei dos Free Shops na Fecomércio

O Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP/RS), acompanhado do chefe de gabinete da senadora Ana Amélia Lemos e do deputado estadual Mano Changes (PP) participou hoje de reunião na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops.  Do encontro com o vice-presidente da entidade Arnos Gleisner e técnicos da Fecomércio saiu o compromisso dos parlamentares e empresários de formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas e encaminharem a Receita Federal do Brasil nos primeiros meses do ano de 2013.

 

Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. A idéia inicial é no ano que vem a apresentação das propostas e, ao final, apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.

 

Para o deputado Frederico Antunes um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros, idéia mais defendida para o início das atividades.

Frederico disse que na semana passada esteve reunido com a secretária da Receita Federal Zayda onde todas as questões e dúvidas foram encaminhadas.

 

A senadora Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da RFB em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

Audiência na Receita Federal debate regulamentação da Lei dos Free Shops

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Ana Amélia e deputados gaúchos formalizarão propostas em documento

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Secretária adjunta da Receita, Zayda Bastos Manatta, recebeu a senadora Ana Amélia e deputados

A senadora Ana Amélia (PP) participou, nesta quarta-feira (12,) de audiência na Receita Federal para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Do encontro com a secretária adjunta da Receita, Zayda Bastos Manatta, com participação dos deputados estaduais gaúchos Frederico Antunes (PP) e Mano Changes (PP), saiu o compromisso dos parlamentares formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas.

Sancionada no dia 9 de outubro, a lei 12.723 precisa de regras para que os free shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. No encontro desta quarta-feira, no entanto, a Receita informou que não há prazo para essa regulamentação ser finalizada, uma vez que a questão ainda está sendo estudada pelos técnicos.

 

Os deputados estaduais gaúchos apresentaram alternativas para o funcionamento dos free shops. Um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. Zayda, então, declarou que a Receita está aberta ao diálogo para a construção das normas e solicitou um documento com propostas para as lojas francas. 

 

- Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico – reforçou a senadora, que centralizará os contatos com a Receita a partir de agora.

 

Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da Receita em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

 

Também participaram do encontro o assessor do secretário da Receita, Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Peter Tofte, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros.

 

 

Projetos

 

Durante a reunião na Receita, Zayda e Ana Amélia conversaram sobre duas propostas importantes. Um deles, o projeto de lei do Congresso Nacional 44/2012, foi aprovado nesta quarta-feira. Ele abre crédito no orçamento da União a favor dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo.

 

O outro projeto debatido foi o PL 4264/2012. A senadora ressaltou apoiar a proposta que institui indenização a profissionais da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Fazenda que trabalham em cidades na fronteira.

 

- Muitos trabalhadores passam no concurso, ficam pouco tempo e já pensam em sair da fronteira. Esse projeto é um estímulo para que permaneçam nessa região – enfatizou Ana Amélia.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Audiência na Receita debate regulamentação da Lei dos Free Shops

 

O Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP/RS), acompanhado da senadora Ana Amélia (PP), do deputado Mano Changes (PP) e do vereador de São Borja Jeovane Contreira, participou hoje (13), de audiência na Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Do encontro com a secretária da Receita, Zayda Bastos Manatta, saiu o compromisso dos parlamentares formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas e encaminharem a RFB no início do ano de 2013.

Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. No encontro, no entanto, a Receita informou que não há prazo para essa regulamentação ser finalizada, mas uma vez que a questão ainda está sendo estudada pelos técnicos, mas afirmou que a idéia inicial é no ano que vem a estudarem as propostas e, ao final, apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil. .

Para o deputado Frederico Antunes um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. Zayda, então, declarou que a Receita está aberta ao diálogo para a construção das normas e solicitou um documento com propostas para as lojas francas. "Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico", reforçou o deputado. A partir de agora, os encaminhamentos do grupo coordenado pelos deputados Frederico e Mano serão encaminhados pela senadora Ana Amélia, que centralizará os contatos com a Receita.

Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da RFB em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

Também participaram do encontro o assessor do secretário da Receita, Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Peter Tofte, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros.

Regulamentação da lei de freeshops é discutida em Barra do Quaraí

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/uruguaiana/v/regulamentacao-da-lei-de-freeshops-e-discutida-em-barra-do-quarai/2273403/

Lei dos Free Shops, Tema da reunião da Famurs na Barra do Quaraí

Frederico fala sobre a regulamentação da Lei dos Free Shops

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) palestrou neste sábado (01), durante reunião da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) que teve como tema específico a Regulamentação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, realizada na cidade de Barra do Quaraí. Antunes falou sobre a luta travada por lideranças da região, desde 2009, que culminou com a aprovação da Lei de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia que possibilita a implantação desta lojas francas em 10 cidades da Fronteira.

Antunes lembrou que o tema não se encerra por aqui porque falta ainda a regulamentação da Lei. Em função disso, informou que no dia 12 de dezembro em Brasília, na companhia da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), madrinha do projeto, e do presidente da Câmara, Deputado Marco Maia - a quem chamou de grande parceiro - ocorrerá a primeira reunião para tratar da regulamentação da lei. “A importância da lei 12.723 é muito grande. É obvio que sua simples aprovação e criação já são motivos mais do que suficientes para a nossa comemoração, mas vemos além. Entendemos essa ação oficial como uma demostração de quebra de paradigmas, pois demonstra um novo olhar para as fronteiras do nosso País, cujas comunidades há muito reclamam um merecido tratamento diferenciado, com políticas públicas específicas, que venham compensar as reconhecidas dificuldades que enfrentamos em razão exatamente dessa característica geográfica. Agora temos que ficar atentos a regulamentação”, destacou.

O alcalde de Bella Union, Willian Cresseri, durante sua manifestação, fez um relato do crescimento do município após a chegada dos Free Shops a cidade . Destacou que além do aumento da arrecadação, nosvos emprendimentos, sejam eles comerciais ou residenciais vem ocorrendo nos últimos meses. "Se não é a solução para os nossos problemas finaceiros, os Free Shops estão ajudando e muito as finanças do município", finalizou.

Ao final do encontro, ficou definida Santana do Livramento como a cidade sede dos próximos encontros e reuniões dos 10 municípios gaúchos que estão aptos para receber Lojas Free Shops.

Também participaram dos debates, os prefeitos de Barra do Quaraí, Maher Jaber, de São Borja, Mariovane Weis e Rosário do Sul, Gilmar Nequi; os prefeitos eleitos de Uruguaiana, Luiz Augusto Scheneider e Barra do Quaraí, Iad Scholi; os vereadores de Uruguaiana, José Clemente, Mauro Brum e Ronnie Mello, o presidente da ACIL Livramento, Sérgio Oliveira, representando a Federasul, o vice-presidente, Vitor Hugo Fialho; presidente do Sindilojas Livramento, Pablo Escosteguy; presidente da CDL Jaguarão, Maria Emma Lippollis, vereadores de São Borja, Geovane Contreras e Roque Feltrin, além de comitivas de Itaqui, São Borja, Uruguaiana, Quaraí, Santana do Livramento, Jaguarão e Chuí, além de empresários e lojistas da região.

 Crédito: Cristiano Guerra