MANOBRA DO GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DOS FREE SHOP PARA 11 DE SETEMBRO

 

   Um apelo do Governo Federal através da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati e do seu líder no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou para o próximo dia 11 de setembro a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam manter lojas francas, os chamados free shops ou lojas francas. Nestes estabelecimento poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do projeto de Lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia (PP/RS) e qie foi analisada nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em caráter terminativo. Ou seja, em caso de aprovação não necessita de votação no plenário.

 

   O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP) e à senadora Ana Amélia, que irá negociar ainda esta semana um acordo com o Governo para que possa haver quórum em torno da votação urgente da matéria de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A principal divergência do Governo e da Receita Federal refere-se à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.

 

   O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu colocar a matéria em votação na reunião deliberativa da comissão do dia 11 de setembro. Além dele, Tomas Correia (PMDB/RO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Roberto Requião (PMDB-PR) e Waldemir Moka (PMDB-MS) também criticaram a manobra do governo Dilma de retirar o quórum e falaram em defesa do projeto e do trabalho realizado pela senadora Ana Amélia e do deputado Frederico Antunes.

 

   Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos. "No Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens", observou a senadora.

 

   Para o deputado Frederico Antunes o adiamento da votação é uma tentativa do Govenro de "empurrar com a barriga uma iniciativa que vai resgatar econômica e socialmente um conjunto de municípios de historicamente enfrenta dificuldades pelo esquecimento dos órgãos públicos".O parlamentar lembrou que os mais diversos segmentos dos municípios de fronteira se uniram numa frente única para obter esta conquista. "Lamentavelmente faltou sensibilidade para o Governo e seus representantes. A opinião pública e principalmente a população destas comunidade que mais uma vez serão prejudicadas", desabafou Frederico Antunes.

   No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

    Comitiva

   Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o vereador de Uruguaiana, Mauro Brum; a vice-prefeita do Chuí, Marilene Bermudez de Lima; o diretor do CDL Uruguaiana, Read Barakay Jabr; secretário do Desenvolvimento de Aceguá, Washington Lucas; o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.

 

 

Crédito: Cristiano Guerra

JORNAL DO COMÉRCIO - PL FREE SHOPS

O SUL - PL dos Free Shops votação nesta terça.

O SUL - PL dos Free Shops

Carta pela aprovação da PLC 11/2012

Exmo. Sr. Senador Delcidio do Amaral
Presidente da CAE

Anexo aos demais Membros desta Comissão.

Exmos. Srs Senadores membros da Comissão dos Assuntos Econômicos  CAE, que esta analisando  e votará no dia 28/08 a PLC 11/2012 do Dep. Marco Maia.

Lembro aos Senhores que a LEI 6634/79 , Lei que estabelece a FAIXA DE FRONTEIRA, Lei esta, que inibe, impede, qualquer investimento nesta faixa, pois para qualquer investimento necessita do consentimento do Conselho de Segurança Nacional,  Lei esta, que causou o atraso, o empobrecimento, o êxodo de mais de oitenta mil pessoas nos últimos anos de nossas Fronteiras, pelas dificuldades na geração de emprego,   "ESTA AS VESPERA DE COMPLETAR 33 ANOS, IDADE ONDE CONSTA QUE VIVEU CRISTO AQUI NA TERRA"

"TEMOS O DIREITO A UMA COMPENSAÇÃO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS POR ELA".

TRABALHADORES, CIDADÃOS, EMPRESÁRIOS SOBREVIVENTES, AGUARDAM ANCIOSOS POR SUA DEFINIÇÃO QUANTO A APROVAÇÃO DA PLC 11/2012, POIS ESTA É AGUARDADA COMO NOSSA POSSIVEL SALVAÇÃO.
Até o momento não levamos esta proposição  visando o lado politico partidário, e assim queremos permanecer, aceitando a ajuda e o empenho de todos parlamentares  sensibilizados e assim dispostos a trabalhar por toda uma região de norte a sul deste pais.

          Com todo respeito e reconhecimento ao trabalho do Dep. Jeronimo Goergem, esse substitutivo criando TAX FREE, EVN, ( Não passa de desejos dos burocratas da Receita Federal)  E que para nós da fronteira afasta léguas da proposta inicial do "FREE SHOP" .

"ISTO SÃO MIGALHAS" COMPARADOS A TODOS PREJUIZOS JÁ CAUSADOS PELO ESTADO, PARA TODA FAIXA DE FRONTEIRA DO NOSSO PAÍS, ATRAVÉS DA LEI 6634/79.
   
     " NENHUM TURISTA QUER SE SUB-METER A FILAS PARA RECEBER O IMPOSTO PAGO NA SUA COMPRA",  NEM A RECEITA FEDERAL TEM FUNCIONARIOS NEM ESTRUTURA PARA SUPORTAR UM FLUXO DE TURISTAS QUE CIRCULA NUMA FRONTEIRA TERRESTRE COMO A NOSSA.  

        Entendam Srs. que nós da Fronteira não podemos ser tratados como iguais, pois para nós a regra é diferente, os impecilios, são mostruosos, a burocracia afasta todas inicitivas de investimentos.
        O relatorio do dep. Jeronimo é perfeito, dentro dos enquadramantos legais, visando a aprovação da materia, tudo muito bem justificado, porem não levou em conta nossa diferença. (Panambi, não pode ser comparado a Quaraí, pois se la uma motadora estrangeira  de carros quiser se instalar amanha, pode, em Quarai deverá peregrinar por uns nove ministérios, e por último CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL ).
 
       Não queremos conflitos muito menos prejudicar os Países visinhos. SOMENTE QUEREMOS AS MESMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E FACILIDADES QUE ELES USUFRUEM PERANTE AOS TURISTAS BRASILEIROS, NÓS QUEREMOS AOS TURISTAS URUGUAIOS, PARAGUAIOS, BOLIVIANOS ETC.
       QUEREMOS UMA LEI QUE AUTORIZE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS COM OBJETIVO DE ATRAIR TURISTAS URUGUAIOS PARAGUAIOS, BOLIVIANOS ETC, E  BENEFICIE OS PEQUENOS E MÉDIOS  COMERCIANTES ESTABELECIDOS EM NOSSAS CIDADES, DE FORMA DEMOCRATICA ONDE TODOS POSSAM TRABALHAR E GERAR EMPREGO E RIQUEZA PARA NOSSOS MUNICIPIOS.
       
 

      SRS. SENADORES, OS SENHORES TÊM SENSIBILIDADE, CAPACIDADE E COMPETENCIA NA ARGUMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO,  PARA TENTAR DEMOVER A RECEITA E O GOVERNO FEDERAL, A IDÉIA DE VETO A ESTE PROJETO, POIS ELE É COERENTE, NECESSÁRIO E JUSTO PARA TODAS NOSSAS FRONTEIRAS

  
       PEDIMOS, IMPLORAMOS PELO SEU VOTO FAVORAVEL A PLC 11/2012.

Enquanto isso, no outro lado da rua na cidade  uruguaia de Riveira (Fronteira Santana do Livramento RS)... Leiam matérias abaixo.
Cordialmente

FabioVeeck
Quaraí/RS        
55 91227544

Anexo Materia Jornal ZERO HORA Sabado 18 de agosto caderno informe comercial. Inauguração de free shop com 32 mil metros quadrados. oque mostra que mes apos mes os investimetos acontecem- SEMPRE DO LADO DE LA DA FRONTEIRA...

Grupo uruguaio abre cassino de US$ 33 milhões em Rivera 14/10/2011 16:29:05

Empreendimento na fronteira pretende atrair principalmente brasileiros

No dia 22 deste mês, será inaugurado o Rivera Casino Resort, em Rivera, ao lado de Santana do Livramento.

Focado no público brasileiro, o grupo uruguaio Manteo investiu US$ 33 milhões e abre as portas do cassino para concorrer com um dos maiores da América Latina, o Conrad, de Punta del Este, também no Uruguai.

Com nove andares, dos quais três de apartamentos e o restante de serviços, o prédio começou a ser construído em 2009.

Diretor de marketing do grupo Manteo, Raúl Sarasola informa que ao menos 20% dos funcionários são brasileiros.

Além de 60 apartamentos, o hotel cassino dispõe de spa, snack e bar, piscina interna e externa, sala de jogos para crianças, dois restaurantes, centro de eventos, teatro e business center.

Clique aqui e leia a reportagem de Marina Lopes  no jornal Zero Hora

Ana Amélia trabalha por acordo para que PL dos Free Shops possa ser aprovado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) esteve nesta quinta-feira (9) na Receita Federal para tratar do projeto de lei (PL 11/2012) para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas francas, os chamados free shops, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A parlamentar esteve acompanhada do assessor do deputado Marco Maia (PT-RS), Gilmar Pastorio, e foi recebida pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, pela secretária-adjunta, Zayda Manatta, e por técnicos do órgão.

A parlamentar gaúcha é relatora do projeto de autoria do deputado Marco Maia. A iniciativa foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na última terça-feira (7), a matéria foi à votação, porém um pedido de vistas do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou a decisão para o próximo dia 28. Na reunião na Receita Federal, a senadora apresentou argumentos para sensibilizar a equipe técnica sobre a importância da iniciativa, uma vez que existem algumas objeções do órgão para que o projeto possa virar lei.

A progressista reiterou que não há problema se o governo vetar o dispositivo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país, que seria um dos entraves.

Ana Amélia também lembrou que 11 senadores presentes na reunião da CAE no último dia 7 apoiaram incondicionalmente o projeto, entre eles o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Além disso, uma comitiva de lideranças e empresários da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul esteve em Brasília acompanhando os debates, liderada pelo deputado estadual gaúcho Frederico Antunes (PP). A intenção é buscar um acordo para que possa haver aprovação no dia 28. As discussões nesse sentido devem prosseguir nos próximos dias entre parlamentares e governo federal.

A senadora lembrou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Ana Amélia argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.

– Por exemplo, no Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada – observa ela.

No Rio Grande do Sul, dez municípios podem ser contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Votação do PL dos Free Shops é adiada para o dia 28 após pedido de vistas

Votação do PL dos Free Shops é adiada para o dia 28 após pedido de vistas

08/08/2012

Um pedido de vistas do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou para o próximo dia 28 a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas francas, os chamados free shops, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia, e foi analisada nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramita em caráter terminativo.

Eduardo Braga assegurou que irá costurar nas próximas semanas um acordo com o Governo e representantes da Receita Federal para que possa haver um entendimento em torno da matéria de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Mais (PT-RS). A principal divergência é em relação à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.

O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu esforço para colocar a matéria em votação na próxima reunião deliberativa da comissão. Além dele, José Agripino (DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também falaram em defesa do projeto.

Na leitura do seu relatório, Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.

– Por exemplo, no Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens – observa ela.

No Rio Grande do Sul, dez municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Comitiva

Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.

Para o deputado Frederico Antunes o adiamento da votação pode ser considerado um bom encaminhamento entre governo, Receita e Senadores.

- O pedido de vistas coletivo após manifestação do líder do governo Eduardo Braga na defesa da essência do PL, somado a da relatora Ana Amélia e do presidente da CAE, Delcídio Amaral, além de vários senadores nos remete a uma dose de otimismo para aprovarmos o projeto no dia 28 - concluiu Antunes.

Clique no link abaixo para assistir à fala da senadora Ana Amélia durante a reunião da CAE

Clique aqui

Assessoria de Imprensa  

Reunião CAE no Senado Federal, Pauta PL 11/2012

Análise do Projeto de Lei dos Free Shops na Comissão de Assuntos Economicos

Reproduzir vídeo 00:56:14 Adicionado em 08/08/2012

Link: http://www.youtube.com/watch?v=sGErbuHco_s

Cordialmente,

--
Cledison Eduardo Fritzen
Fone: 55-99844329

Governo pede vistas e votação do PL dos Free Shop fica para o dia 28

Um pedido de vistas do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou para o próximo dia 28 a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas francas, os chamados free shops ou lojas francas, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do projeto de Lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia (PP/RS), e foi analisada nesta terça-feira (07), na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramita em caráter terminativo.

Eduardo Braga assegurou ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP) e a senadora Ana Amélia que irá costurar nos próximos dias um acordo com o Governo e representantes da Receita Federal para que possa haver um entendimento em torno da matéria de autoria do presidente da Câmara, Deputado Marco Mais (PT-RS). A principal divergência é em relação à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.

O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu esforço para colocar a matéria em votação na próxima reunião deliberativa da comissão. Além dele, José Agripino (DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também falaram em defesa do projeto e do trabalho realizado pela senadora Ana Amélia e do deputado Frederico Antunes.

Na leitura do relatório, Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos. "No Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens", observou a senadora.

Para o deputado Frederico Antunes o adiamento da votação pode ser considerado um bom encaminhamento entre governo, Receita e Senadores. "O pedido de vistas coletivo após manifestalção do líder do governo Eduardo Braga na defesa da essência do PL, somado a da relatora Ana Amélia e do presidente da CAE, Delcídio Amaral, além de vários senadores nos remete a uma dose de otimismo para aprovarmos o projeto no dia 28", concluiu Antunes.

No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

Comitiva

Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.

SUL - PL FREE SHOP

CORREIO DO POVO - PL FREE SHOP

Ajude Aprovar a Lei dos Free Shop nas Fronteiras Brasileiras

Assine o Abaixo-assinado.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9713

Ana Amélia e Marco Maia confirmam para a próxima semana votação do PL dos Free Shop

O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) recebeu nesta quinta-feira (2), a confirmação de que o projeto de Lei (11/2012) que permite a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas será votado no próximo dia 7 na Comissão de Assuntos Econômicos. A informação partiu da relatora do PLC na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Ana Amélia (PP-RS) e do presidente da Câmara dos Deputados e autor do projeto, o gaúcho Marco Maia (PT-RS).

O projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e tramita em caráter terminativo na comissão na qual a senadora gaúcha irá elaborar o relatório, com parecer favorável. Se for aprovada sem modificações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Dez municípios a serem contemplados são gaúchos: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

Postado por Dep. Frederico Antunes às 18:19