O Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de
Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes
(PP/RS), acompanhado do chefe de gabinete da senadora Ana Amélia Lemos e
do deputado estadual Mano Changes (PP) participou hoje de reunião na
sede da Fecomércio, em Porto Alegre, para tratar da regulamentação da
Lei dos Free Shops. Do encontro com o vice-presidente da entidade Arnos
Gleisner e técnicos da Fecomércio saiu o compromisso dos parlamentares e
empresários de formalizarem em documento as propostas para o
funcionamento das lojas francas e encaminharem a Receita Federal do
Brasil nos primeiros meses do ano de 2013.
Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que
os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de
fronteira. A idéia inicial é no ano que vem a apresentação das propostas
e, ao final, apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que
em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.
Para o deputado Frederico Antunes um dos pontos a serem definidos está
relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a
estrangeiros, idéia mais defendida para o início das atividades.
Frederico disse que na semana passada esteve reunido com a secretária da
Receita Federal Zayda onde todas as questões e dúvidas foram
encaminhadas.
A senadora Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops,
apresentado por Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da RFB em
dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento
das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas:
Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja,
Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
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