ACIL promove reunião pautando a Regulamentção dos Free Sops

O presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Lei que autoriza a abertura de lojas francas, ou free shops, em 28 cidades brasileiras que fazem fronteira com municípios de países vizinhos, deputado estadual Frederico Antunes (PP), fez na tarde de hoje, uma longa e detalhada exposição a respeito do desenvolvimento do processo de regulamentação da lei, que foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pela presidente Dilma Roussef no final do ano passado.

Cerca de 100 empresários e lideranças políticas e comunitárias de Livramento, Quaraí, Jaguarão e São Borja - quatro das dez cidades gaúchas que serão contempladas no sistema - ouviram atentamente o relato feito pelo deputado, que tem mantido contato direto com a comissão que acompanha o processo da regulamentação em nível nacional, e também apresentaram uma série de dúvidas a respeito de como deverá funcionar o sistema de free shops.

Foram discutidas dúvidas pontuais, inclusive sendo apontadas sugestões que poderão ser levadas à comissão técnica da Receita Federal responsável pela elaboração do regulamento do funcionamento do sistema. “Foi uma reunião muito esclarecedora. Talvez não tenha sido dito aqui aquilo que alguns esperavam, que tudo será um mar de rosas nesse processo, mas foi importante ouvirmos as informações que o deputado Frederico nos trouxe, até para sabermos como esse processo está sendo visto pelas autoridades. O contato que o deputado Frederico tem com a Receita Federal permitiu que nos repassasse hoje uma visão bastante clara de como também nós temos que agir em todo esse processo”, analisou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento (ACIL), Sergio Oliveira. 

Junto com a CDL e o Sindilojas, a entidade ficou responsável pela mobilização dos empresários e lideranças dos municípios da região que farão parte do sistema. “Ainda temos muitas dúvidas, e temos que colocá-las em discussão. Precisamos que os colegas empresários e cidadãos que tenham conhecimento sobre essa área de atividade econômica nos ajudem, fazendo sugestões, apresentando dúvidas e anseios, exatamente para que possamos buscar os esclarecimentos ou fazer os alertas necessários aos técnicos que farão o texto”, acrescentou Sergio Oliveira.

O deputado Frederico defendeu também a mobilização do setor. “Estamos avançando. Talvez esta seja a etapa mais difícil de todas. Precisamos criar uma interlocução de confiança com a Receita Federal, para que possamos interagir com a equipe de trabalho deles. Neste encontro, o que fizemos foi uma espécie de prestação de contas de como as coisas estão andando”, disse. Presente ao encontro, o intendente interino de Rivera, Abílio Bris, relatou a experiência da vizinha cidade com os free shops e disse que o Governo riverense garante total apoio à criação dos free shops no lado brasileiro.