PORTARIA QUE REGULAMENTA A LEI DOS FREE SHOP NA PAUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

O líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) estiveram reunidos nesta quarta-feira (16), em Brasília, para tratarem assuntos relacionados a região da Fronteira do RS, em especial, sobre a regulamentação da Lei 12.732/2012, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de municípios estrangeiros.

Durante o encontro, Marco Maia, autor da lei, afirmou que em recente reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o titular da pasta lhe informou que a expectativa é de que regulamentação da lei possa sair até o final do mês de julho. Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e desde lá aguarda regulamentação por parte da Receita Federal. A previsão era de que o processo fosse concluído até o final de 2013, o que não ocorreu.

Para o deputado Frederico é preciso que os parlamentares tenham acesso prévio ao conteúdo da regulamentação para assegurar que o texto esteja em conformidade com o desejo das comunidades de fronteira. “É importante que ocorra a regulamentação o mais breve possível e que o conteúdo apresentado pelo Ministério da Fazenda seja o retrato das opiniões apresentadas nas diversas audiências públicas realizadas nas cidades de fronteira e, em Porto Alegre. Importante ainda que a nova lei seja aplicada de forma gradual, para que possam, de fato, representar um efetivo e concreto ganho econômico e social para as cidades da região”, disse o deputado.

No mesmo sentido, para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), relatora do projeto no Senado Federal e que esteve representada na reunião pela assessora Bonina Almeida, a regulamentação da lei deve ter como base o compromisso direto com o desenvolvimento do comércio local. O Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio Ricardo Moreira de Castro, também participou da reunião, que ainda debateu as possibilidades de binacionalização do aeroporto de Rivera.

Postado por Dep. Frederico Antunes às 14:43