terça-feira, 2 de outubro de 2012

A Presidencia da Republica recebe oficio comunicando a aprovação da PL dos Free Shops pela Câmara.



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SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 01/10/2012


Ementa: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de en...
01/10/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 663, de 2012, de 19 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria, com as emendas de nºs 01 a 04, oferecidas por essa Casa, e o envio da matéria à sanção, naquela data.
01/10/2012 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste Órgão às 19:34 hs.

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