O
Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Marco Maia, e no mês de
outubro do ano passado, Marco Maia comemorou a publicação do Diário
Oficial da União referente à sanção da presidenta Dilma Rousseff à Lei
nº 12.723, de 9 de outubro de 2012, que autoriza a instalação de lojas
francas em municípios da faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam
como cidades gêmeas de cidades estrangeiras
O
ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) esteve no
município de Jaguarão, nesta sexta-feira (15). Recebido por várias
lideranças da cidade, Marco Maia participou de encontro com a CDL
(Câmara de Dirigentes Lojistas) para tratar do andamento da
regulamentação da Lei dos Free Shops nas cidades gêmeas, do lado
brasileiro da fronteira.
“Vencemos a 1ª batalha
que foi aprovar a Lei, após muitas negociações com a Receita Federal,
com o Parlamento e com o Governo Federal. Esta Lei traz uma nova
oportunidade para as cidades de fronteira, mas cada cidade terá de lutar
para avançar e conquistar as melhorias econômicas que todos desejam.
Agora, um novo desafio é nos mobilizarmos pela regulamentação.
Precisamos seguir mobilizados para agilizar esse processo e voltar a
conversar com todos os atores que trabalham neste processo. Será
necessário estabelecermos um acordo mínimo, pois a lei tem que respeitar
todas as cidades brasileiras, afinal ela não envolve apenas o Rio
Grande do Sul. Precisamos definir quem poderá instalar lojas, quais os
produtos a serem comercializados, qual a cota de compras, o
funcionamento das casas de câmbio e a fiscalização”, disse Marco Maia.
A
presidente da CDL de Jaguarão, Maria Ema Lippolis, agradeceu ao
deputado Marco Maia e falou da importância do projeto. "É com muita
satisfação que recebemos aqui o deputado Marco Maia, autor da Lei dos
Free Shops. Estamos, agora, com nossas mentes e espíritos mobilizados
pela normalização dessa Lei. Hoje, começamos a traçar as estratégias
para alcançarmos bons resultados nessa nova etapa da luta”, frisou.
Durante
a audiência ficou acordado a criação de uma Comissão Executiva para
acompanhamento do processo de regulamentação com representantes dos
Executivos, Legislativos, empresários e trabalhadores. No mês de abril
ficou agendado um novo encontro para instalar a Comissão no município de
Livramento. A coordenadora da comissão será Maria Emado da CDL Jaguarão
e o secretario geral será Sergio Oliveira da ACI de Santana do
Livramento. Os deputados, Marco Maia e Frederico Antunes também fazem
parte da comissão.
Ainda foi levantada a
necessidade de uma reunião com todas as cidades fronteiriças do Brasil,
em data a ser confirmada. O prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins,
também agradeceu Maia, "quero agradecer pessoal e publicamente o
trabalho do deputado Marco Maia pelo significado desse projeto para nós
da Fronteira. Confesso que tinha muito medo que houvesse o veto da
presidenta Dilma, mas ela também mostrou muita sensibilidade e visão
estratégica. Temos de continuar com ações propositadas e aglutinarias
para facilitar o processo da regulamentação”, finalizou.
Estiveram
presentes: a deputada estadual Miriam Marroni, membro da Comissão de
Desenvolvimento Econômico da ALRS; e os deputados Marcos Daneluz, membro
da Comissão do Mercosul da ALRS; e Frederico Antunes; vários prefeitos
da região e além das lideranças políticas, as empresariais e sindicais.
Dez
municípios gaúchos são considerados cidades gêmeas: Chuí, Santana do
Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão,
Porto Xavier e Barra do Quarai.
Homenagem:
Ainda no ato Marco Maia e Frederico Antunes foram homenageados com a entrega de placas em reconhecimento pelo trabalho realizado.
Por: Amanda Miguel e Nazur Garcia
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