Reunião para a regulamentação da Lei dos Free Shop ocorrerá na primeira semana de Abril

  Reunião para a regulamentação da Lei dos Free Shop ocorrerá na primeira semana de Abril

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico participou hoje (14/03), de audiência na Receita Federal para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Durante encontro realizado com o Diretor Geral de Administração Aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner Filho ficou acertada a realização de uma reunião de trabalho no início do mês de abril no Paraná para tratarem da regulamentação da Lei. Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os free shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira.

Durante o encontro que será realizado em Curitiba, serão apresentadas alternativas para o funcionamento dos free shops. Um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. Dário da Silva declarou que a Receita está aberta ao diálogo para a construção das normas.

“Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico”, reforçou o deputado Frederico Antunes que elogiou a postura da Receita em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

Serão convidados a participar dessa primeira reunião, representando o setor empresarial, os presidentes da presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairolli; da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Ricardo Russowsky; presidente do FCDL e SEBRAE/RS, Victor Augusto Koch; vice-presidente da FECOMÉRCIO/RS, Arno Gleisner e o presidente da ACIL, Sérgio Oliveira.

Pela classe política, devem participar do encontro, representando a Câmara Federal, o deputado Marco Maia (PT/RS), autor do PL; pelo Senado da República, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), a Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) e representando os municípios beneficiados pela Lei, o prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins (PT) e o vereador de São Borja, Geovane Contreras.