Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional aprova
PL para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira
A relatora na Comissão, deputada Dalva Figueiredo,
comenta que foi favorável à proposta por se tratar de importante projeto que
cria mecanismos de incentivo à abertura de empresas na faixa de fronteira, bem
como, estimula as empresas já instaladas a apresentarem projetos de ampliação,
modernização e diversificação de suas atividades. “É importante instrumento de
intervenção para que o país compartilhe a sua riqueza nacional e assim, as
regiões fronteiriças serão desenvolvidas com a geração de mais empregos e
renda”, explica.
Desenvolvimento
A presidente da Comissão, Perpétua Almeida,
parabenizou a iniciativa de Afonso Hamm e destacou que é um projeto que dará
dignidade e incentivo a essas regiões que tem mais dificuldade de sobrevivência
e desenvolvimento.
Afonso Hamm elaborou o projeto com o propósito de
incentivar o desenvolvimento econômico e social em equilíbrio com as questões
ambientais em toda faixa de fronteira no país, com destaque para o Rio Grande do
Sul que tem 197 municípios que fazem fronteira com outros países. “O PL
apresenta condição de incentivo de isenção em 10 anos, com 75% do recolhimento
do imposto de renda e dos adicionais. O país precisa desenvolver sua faixa de
fronteira, promover sua ocupação, seu desenvolvimento e gerar oportunidades”,
complementa Hamm ao enfatizar que em breve será implementada política de
desenvolvimento para faixa de fronteira para todo país que também servirá para
conter a entrada de drogas, contrabando, reforçar a segurança publica e,
principalmente promover dignidade e qualidade de vida aos moradores da região de
fronteira.
O PL já passou pela Comissão da Amazônia e
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Agora o projeto segue para as
Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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