Um pedido de vistas do líder do governo, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), adiou para o próximo dia 28 a votação do projeto para que as
cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter
lojas francas, os chamados free shops ou lojas francas, onde poderão ser
adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras
moedas. A medida faz parte do projeto de Lei da Câmara (PLC 11/2012),
relatado pela senadora Ana Amélia (PP/RS), e foi analisada nesta
terça-feira (07), na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramita em
caráter terminativo.
Eduardo Braga assegurou ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa
da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado
Frederico Antunes (PP) e a senadora Ana Amélia que irá costurar nos
próximos dias um acordo com o Governo e representantes da Receita
Federal para que possa haver um entendimento em torno da matéria de
autoria do presidente da Câmara, Deputado Marco Mais (PT-RS). A
principal divergência é em relação à existência de um artigo que prevê a
adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional
(EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro
antes de sua volta a seu país.
O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários
senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio
Amaral (PT-MS), que garantiu esforço para colocar a matéria em votação
na próxima reunião deliberativa da comissão. Além dele, José Agripino
(DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também falaram em defesa do
projeto e do trabalho realizado pela senadora Ana Amélia e do deputado
Frederico Antunes.
Na leitura do relatório, Ana Amélia explicou que o projeto visa
beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de
fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre,
Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa
Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças
sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já
existentes nas cidades dos países vizinhos. "No Rio Grande do Sul, há
vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão
sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do
outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e
mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de
comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens",
observou a senadora.
Para o deputado Frederico Antunes o adiamento da votação pode ser
considerado um bom encaminhamento entre governo, Receita e Senadores. "O
pedido de vistas coletivo após manifestalção do líder do governo
Eduardo Braga na defesa da essência do PL, somado a da relatora Ana
Amélia e do presidente da CAE, Delcídio Amaral, além de vários senadores
nos remete a uma dose de otimismo para aprovarmos o projeto no dia 28",
concluiu Antunes.
No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Santana do
Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão,
Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.
Comitiva
Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por
lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação.
Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio
Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo
Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do
Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o presidente do Sindilojas de
Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes
Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart, o
presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, e
a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.
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