Um apelo do Governo Federal através da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati e do seu líder no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou para o próximo dia 11 de setembro a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam manter lojas francas, os chamados free shops ou lojas francas. Nestes estabelecimento poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do projeto de Lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia (PP/RS) e qie foi analisada nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em caráter terminativo. Ou seja, em caso de aprovação não necessita de votação no plenário.
O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP) e à senadora Ana Amélia, que irá negociar ainda esta semana um acordo com o Governo para que possa haver quórum em torno da votação urgente da matéria de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A principal divergência do Governo e da Receita Federal refere-se à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu colocar a matéria em votação na reunião deliberativa da comissão do dia 11 de setembro. Além dele, Tomas Correia (PMDB/RO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Roberto Requião (PMDB-PR) e Waldemir Moka (PMDB-MS) também criticaram a manobra do governo Dilma de retirar o quórum e falaram em defesa do projeto e do trabalho realizado pela senadora Ana Amélia e do deputado Frederico Antunes.
Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos. "No Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens", observou a senadora.
Para o deputado Frederico Antunes o adiamento da votação é uma tentativa do Govenro de "empurrar com a barriga uma iniciativa que vai resgatar econômica e socialmente um conjunto de municípios de historicamente enfrenta dificuldades pelo esquecimento dos órgãos públicos".O parlamentar lembrou que os mais diversos segmentos dos municípios de fronteira se uniram numa frente única para obter esta conquista. "Lamentavelmente faltou sensibilidade para o Governo e seus representantes. A opinião pública e principalmente a população destas comunidade que mais uma vez serão prejudicadas", desabafou Frederico Antunes.
No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.
No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.
Comitiva
Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o vereador de Uruguaiana, Mauro Brum; a vice-prefeita do Chuí, Marilene Bermudez de Lima; o diretor do CDL Uruguaiana, Read Barakay Jabr; secretário do Desenvolvimento de Aceguá, Washington Lucas; o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.
Crédito: Cristiano Guerra
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