A
senadora Ana Amélia (PP-RS) esteve nesta quinta-feira (9) na Receita
Federal para tratar do projeto de lei (PL 11/2012) para que as cidades
brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas
francas, os chamados free shops, onde poderão ser adquiridos produtos
nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A parlamentar
esteve acompanhada do assessor do deputado Marco Maia (PT-RS), Gilmar
Pastorio, e foi recebida pelo secretário da Receita, Carlos Alberto
Barreto, pela secretária-adjunta, Zayda Manatta, e por técnicos do
órgão.
A parlamentar gaúcha é relatora do projeto de autoria do deputado Marco
Maia. A iniciativa foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente
tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na última
terça-feira (7), a matéria foi à votação, porém um pedido de vistas do
líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou a decisão para o
próximo dia 28. Na reunião na Receita Federal, a senadora apresentou
argumentos para sensibilizar a equipe técnica sobre a importância da
iniciativa, uma vez que existem algumas objeções do órgão para que o
projeto possa virar lei.
A progressista reiterou que não há problema se o governo vetar o
dispositivo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de
Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de
impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país, que seria
um dos entraves.
Ana Amélia também lembrou que 11 senadores presentes na reunião da CAE
no último dia 7 apoiaram incondicionalmente o projeto, entre eles o
presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Além disso, uma
comitiva de lideranças e empresários da Fronteira Oeste do Rio Grande
do Sul esteve em Brasília acompanhando os debates, liderada pelo deputado estadual gaúcho Frederico Antunes (PP).
A intenção é buscar um acordo para que possa haver aprovação no dia 28.
As discussões nesse sentido devem prosseguir nos próximos dias entre
parlamentares e governo federal.
A senadora lembrou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de
cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28
cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Ana Amélia argumentou que
muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem
com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
– Por exemplo, no Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de
cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição
comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira,
que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem
brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá
adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego
e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada – observa ela.
No Rio Grande do Sul, dez municípios podem ser contemplados: Chuí,
Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui,
Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.
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