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27/06/2011
Rio Grande do Sul
Documento do CDL de Jaguarão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os brasileiros da fronteira do RS com o Uruguai, bem como os poderes municipais constituídos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais pedem socorro.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, através da sua presidente, Srª Maria Emma Mendes Líppolis, encaminhou documento para o meu gabinete...
...alertando sobre prejuízos sofridos pela região pelo não cumprimento de acordos comerciais no âmbito do Mercosul e solicitando providências urgentes.
Da mesma forma tenho recebido inúmeros telefonemas e farta correspondência eletrônica, sejam elas através do twitter ou e-mail, reafirmando o SOS Fronteiras.
Teoricamente Jaguarão e as demais cidades gêmeas (Chui, Aceguá, Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí) deveriam ser beneficiadas pelos impactos decorrentes do fortalecimento do Mercosul. Porém, não é bem assim que está ocorrendo.
O documento do CDL de Jaguarão ao assinalar o “impacto econômico negativo” do tratado, refere-se à “concorrência desleal que desrespeita os acordos existentes entre os países que fazem parte do Mercosul”...
... E precisa: “As ações unilaterais e aleatórias por parte do Uruguai, como, por exemplo, o fechamento da fronteira a produtos brasileiros, mesmo em pequenas compras”.
Segundo levantamento da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul), os free shops e o contrabando dão um crédito oculto de 1 bilhão de dólares ao Uruguai em território brasileiro...
Outro levantamento da Fecomércio realizado no inicio de 2010 mostra perdas de quase 2 bilhões de dólares para o nosso estado por ano.
Senhor Presidente,
Não podemos tratar sem o cuidado devido estas considerações que chegaram até o meu gabinete. Senão vejamos:...
No período do governo Lula, nossas relações comerciais com o Uruguai aumentaram.
Desde 2002, as exportações aumentaram três vezes, ao passo que as importações em quatro vezes.
Em 2010, o intercâmbio comercial entre os dois países superou três bilhões de dólares, aproximadamente 10% do movimento geral do MERCOSUL...
... – quinto maior destino de exportações do Brasil – e menos de 1% do total da balança comercial brasileira.
Quase um quarto do que importamos do Uruguai é trigo, produto que o Brasil encontra dificuldades de abastecimento em momentos críticos.
Em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2011, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres,...
...destacou que as vendas brasileiras ao Mercosul, neste período de recordes históricos das exportações, das importações e da corrente de comércio, concentram-se em produtos manufaturados.
Ela concluiu que “há um fluxo crescente na relação comercial com o Mercosul que, muitas vezes, vem puxando as exportações brasileiras para o mundo e que contribui para os superávits que o Brasil acumula na balança comercial”.
Neste contexto, as relações comerciais com o Mercosul favorecem a diversificação de mercados de destino, especialmente as economias emergentes.
A visita oficial da Presidenta Dilma ao Uruguai, um dos seus primeiros destinos de viagens oficiais, demarcou o Mercosul como prioridade.
Em 30 de maio de 2011, Dilma assinou com o Presidente uruguaio, José Mujica, 16 termos de cooperação bilateral.
Ela afirmou, naquela ocasião, que Brasil e Uruguai estariam unidos em grandes projetos de integração física, logística e energética,...
...fundamentais para o desenvolvimento da região fronteiriça, num esforço de “criar uma sinergia de desenvolvimento entre o norte do Uruguai e o sul do Brasil”.
Senhor Presidente,
Chegamos novamente a histórica Jaguarão. Entre estes acordos bilaterais, está a aceleração do cronograma de ações para construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a restauração da Ponte Mauá, ambas na mesma cidade.
Então faço uma pergunta para todos vocês. Tudo isto sugere, que devemos desconsiderar o alerta e o pedido de socorro do CDL de Jaguarão?...
... Acredito que não. Temos indícios de que a queixa de práticas desleais que desrespeitam os acordos existentes entre os países que fazem parte do Mercosul é consistente.
Temos notícia de que foi aberta no Brasil a primeira investigação para casos de importações desleais (Lei da Circunvenção), envolvendo a China, Uruguai e Paraguai.
A Circular nº 20, de 13 de maio de 2011, da Secretaria do Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, esmiúça a investigação.
A denúncia partiu da maior fabricante nacional de cobertores, a empresa paulista Indústria e Comércio Jolitex, que solicitou abertura de investigação sobre a...
...existência de práticas que frustrassem a aplicação da medida antidumping vigente nas importações de cobertores de fibras sintéticas da China, bem como dos...
...exportados pelo Chile, Paraguai e Uruguai ao Brasil, quando confeccionados a partir de tecidos em rolo de felpa longa originários da China.
Essas práticas são definidas no Art. 4º do Regulamento Brasileiro:
“I - a introdução no território nacional de partes, peças ou componentes cuja industrialização ou resulte em produto igual sob todos os aspectos ao produto objeto...
...da medida antidumping ou em outro produto que, embora não exatamente igual, apresente características muito próximas às do produto objeto da aplicação da medida antidumping;
II - a introdução no território nacional de produto resultante de industrialização efetuada em terceiros países com partes, peças ou componentes originários...
...ou procedentes do país sujeito à medida antidumping; ou
III - a introdução do produto no território nacional com pequenas modificações que não alterem o seu uso ou destinação final.”
Senhor Presidente,
As conclusões preliminares do processo sugerem que o tecido para elaboração dos cobertores era importado da China, alterado superficialmente no Uruguai e Paraguai,...
...e reexportado para o Brasil. Usufruía, com isso, das isenções tarifárias do Mercosul e lesava a indústria nacional, frustrando a medida antidumping.
A investigação demonstrou que as importações do produto originárias do Uruguai e do Paraguai aumentaram significativamente em 2009 e 2010, períodos durante os quais...
...a investigação original foi aberta e o direito antidumping entrou em vigor.
De acordo com a Circular comentada, “as exportações paraguaias aumentaram 217% de 2009 para 2010 e, as uruguaias, 163% no mesmo período;...
...em relação ao total de exportações, as duas origens, conjuntamente, passaram de uma participação de 19% em 2009 para 25% em 2010”.
Na outra ponta do esquema, constatou-se que ambos os países “importaram da China tecidos de felpa longa em quantidade suficiente para transformá-los em...
...cobertores de fibras sintéticas e os exportar para o Brasil na quantidade de fato verificada, mas também que o volume importado pelos dois países se...
...elevou significativamente de 2009 para 2010, período este quando também se observou aumento importante na quantidade de cobertores exportados por ambos os países ao Brasil”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou detalhando os dados desta investigação, pois é pioneira no Brasil.
Causa impressão a rapidez de articulação destes esquemas, o uso irregular dos mecanismos de uniões aduaneiras estabelecidas como o Mercosul e o forte impacto que apresentam na desarticulação de setores tradicionais da produção nacional.
Por isso, são tão importantes denúncias como esta que recebi do CDL de Jaguarão.
A investigação que comentamos aconteceu por iniciativa do prejudicado, a empresa.
Devemos buscar uma sintonia fina entre as empresas nacionais, o Parlamento, o Executivo e os trabalhadores na defesa dos interesses nacionais.
No ano passado, articulei uma frente contra o dumping chinês sobre o calçado, junto com outros setores, Deputados, Senadores, a sociedade organizada do Rio Grande e o Governo.
Conseguimos a aprovação de uma taxa antidumping de US$ 12,47 por par de calçado, o que gerou em torno de 100 mil novos empregos.
Também estavam chegando no Brasil, vindos da Ásia, guindastes para serviços pesados. Nós alteramos a taxa de importação de 0% para 35%, possibilitando a revigoração da indústria nacional de guindastes.
Senhor Presidente, voltamos novamente para a fronteiriça Jaguarão.
O documento do CDL reclama da proliferação de free shops nas divisas de nosso País, admitidas legalmente por países com quem mantemos fronteiras.
Essa concorrência desigual atinge duramente o comércio local em cidades como Jaguarão.
Chamo atenção para o Projeto de Lei 6.316/09, apresentado pelo Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que se encontra em tramitação naquela Casa.
A proposta autoriza a instalação de Lojas Francas – free shops – na área terrestre de pontos de Fronteira alfandegados da zona primária. Talvez fosse uma solução viável para o problema.
Senhoras e Senhores Senadores,
O documento do CDL de Jaguarão aponta a situação angustiante vivida pelos nossos irmãos fronteiriços...
...Altos índices de desemprego e falta de perspectivas de inserção no mercado resultaram no êxodo de quase 70 mil pessoas da fronteira Sul a Fronteira Oeste do Rio Grande.
No censo de 2000, Jaguarão contava com 30.093 habitantes. O censo de 2010 confirma o declínio populacional, com a diminuição de sua população para 27.931 habitantes.
O documento do CDL serve para nós examinarmos melhor algumas práticas dos países integrantes do Mercosul.
Uma das principais conquistas da política econômica do Governo Lula e agora com a presidente Dilma é o fortalecimento do mercado interno brasileiro...
...Essa riqueza foi alcançada com suor e lágrimas e por isso devemos fortalecê-la e resguardá-la.
Um dos principais alicerces deste mercado interno é o comércio com suas pequenas, médias e grandes empresas...
...Portanto, temos a obrigação de ouvi-los e representar seus interesses e de seus trabalhadores, os comerciários.
Senhor Presidente,
A minha fala agora é dirigida para a presidenta Dilma Rousseff. E farei com total respeito e carinho que tenho por ela.
Presidenta Dilma Rousseff, faço um apelo para que Vossa Excelência aproveite este momento em que as nossas fronteiras estão sendo debatidas e procure proporcionar condições para que...
...os brasileiros fronteiriços tenham as mesmas oportunidades dos demais brasileiros para ter uma vida melhor e mais digna.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores, lembro artigo do Tratado de Assunção que estabeleceu o Mercosul:...
...Integração econômica sim, mas como “condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhoras e Senhores Senadores.
Os brasileiros da fronteira do RS com o Uruguai, bem como os poderes municipais constituídos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais pedem socorro.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, através da sua presidente, Srª Maria Emma Mendes Líppolis, encaminhou documento para o meu gabinete...
...alertando sobre prejuízos sofridos pela região pelo não cumprimento de acordos comerciais no âmbito do Mercosul e solicitando providências urgentes.
Da mesma forma tenho recebido inúmeros telefonemas e farta correspondência eletrônica, sejam elas através do twitter ou e-mail, reafirmando o SOS Fronteiras.
Teoricamente Jaguarão e as demais cidades gêmeas (Chui, Aceguá, Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí) deveriam ser beneficiadas pelos impactos decorrentes do fortalecimento do Mercosul. Porém, não é bem assim que está ocorrendo.
O documento do CDL de Jaguarão ao assinalar o “impacto econômico negativo” do tratado, refere-se à “concorrência desleal que desrespeita os acordos existentes entre os países que fazem parte do Mercosul”...
... E precisa: “As ações unilaterais e aleatórias por parte do Uruguai, como, por exemplo, o fechamento da fronteira a produtos brasileiros, mesmo em pequenas compras”.
Segundo levantamento da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul), os free shops e o contrabando dão um crédito oculto de 1 bilhão de dólares ao Uruguai em território brasileiro...
Outro levantamento da Fecomércio realizado no inicio de 2010 mostra perdas de quase 2 bilhões de dólares para o nosso estado por ano.
Senhor Presidente,
Não podemos tratar sem o cuidado devido estas considerações que chegaram até o meu gabinete. Senão vejamos:...
No período do governo Lula, nossas relações comerciais com o Uruguai aumentaram.
Desde 2002, as exportações aumentaram três vezes, ao passo que as importações em quatro vezes.
Em 2010, o intercâmbio comercial entre os dois países superou três bilhões de dólares, aproximadamente 10% do movimento geral do MERCOSUL...
... – quinto maior destino de exportações do Brasil – e menos de 1% do total da balança comercial brasileira.
Quase um quarto do que importamos do Uruguai é trigo, produto que o Brasil encontra dificuldades de abastecimento em momentos críticos.
Em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2011, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres,...
...destacou que as vendas brasileiras ao Mercosul, neste período de recordes históricos das exportações, das importações e da corrente de comércio, concentram-se em produtos manufaturados.
Ela concluiu que “há um fluxo crescente na relação comercial com o Mercosul que, muitas vezes, vem puxando as exportações brasileiras para o mundo e que contribui para os superávits que o Brasil acumula na balança comercial”.
Neste contexto, as relações comerciais com o Mercosul favorecem a diversificação de mercados de destino, especialmente as economias emergentes.
A visita oficial da Presidenta Dilma ao Uruguai, um dos seus primeiros destinos de viagens oficiais, demarcou o Mercosul como prioridade.
Em 30 de maio de 2011, Dilma assinou com o Presidente uruguaio, José Mujica, 16 termos de cooperação bilateral.
Ela afirmou, naquela ocasião, que Brasil e Uruguai estariam unidos em grandes projetos de integração física, logística e energética,...
...fundamentais para o desenvolvimento da região fronteiriça, num esforço de “criar uma sinergia de desenvolvimento entre o norte do Uruguai e o sul do Brasil”.
Senhor Presidente,
Chegamos novamente a histórica Jaguarão. Entre estes acordos bilaterais, está a aceleração do cronograma de ações para construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a restauração da Ponte Mauá, ambas na mesma cidade.
Então faço uma pergunta para todos vocês. Tudo isto sugere, que devemos desconsiderar o alerta e o pedido de socorro do CDL de Jaguarão?...
... Acredito que não. Temos indícios de que a queixa de práticas desleais que desrespeitam os acordos existentes entre os países que fazem parte do Mercosul é consistente.
Temos notícia de que foi aberta no Brasil a primeira investigação para casos de importações desleais (Lei da Circunvenção), envolvendo a China, Uruguai e Paraguai.
A Circular nº 20, de 13 de maio de 2011, da Secretaria do Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, esmiúça a investigação.
A denúncia partiu da maior fabricante nacional de cobertores, a empresa paulista Indústria e Comércio Jolitex, que solicitou abertura de investigação sobre a...
...existência de práticas que frustrassem a aplicação da medida antidumping vigente nas importações de cobertores de fibras sintéticas da China, bem como dos...
...exportados pelo Chile, Paraguai e Uruguai ao Brasil, quando confeccionados a partir de tecidos em rolo de felpa longa originários da China.
Essas práticas são definidas no Art. 4º do Regulamento Brasileiro:
“I - a introdução no território nacional de partes, peças ou componentes cuja industrialização ou resulte em produto igual sob todos os aspectos ao produto objeto...
...da medida antidumping ou em outro produto que, embora não exatamente igual, apresente características muito próximas às do produto objeto da aplicação da medida antidumping;
II - a introdução no território nacional de produto resultante de industrialização efetuada em terceiros países com partes, peças ou componentes originários...
...ou procedentes do país sujeito à medida antidumping; ou
III - a introdução do produto no território nacional com pequenas modificações que não alterem o seu uso ou destinação final.”
Senhor Presidente,
As conclusões preliminares do processo sugerem que o tecido para elaboração dos cobertores era importado da China, alterado superficialmente no Uruguai e Paraguai,...
...e reexportado para o Brasil. Usufruía, com isso, das isenções tarifárias do Mercosul e lesava a indústria nacional, frustrando a medida antidumping.
A investigação demonstrou que as importações do produto originárias do Uruguai e do Paraguai aumentaram significativamente em 2009 e 2010, períodos durante os quais...
...a investigação original foi aberta e o direito antidumping entrou em vigor.
De acordo com a Circular comentada, “as exportações paraguaias aumentaram 217% de 2009 para 2010 e, as uruguaias, 163% no mesmo período;...
...em relação ao total de exportações, as duas origens, conjuntamente, passaram de uma participação de 19% em 2009 para 25% em 2010”.
Na outra ponta do esquema, constatou-se que ambos os países “importaram da China tecidos de felpa longa em quantidade suficiente para transformá-los em...
...cobertores de fibras sintéticas e os exportar para o Brasil na quantidade de fato verificada, mas também que o volume importado pelos dois países se...
...elevou significativamente de 2009 para 2010, período este quando também se observou aumento importante na quantidade de cobertores exportados por ambos os países ao Brasil”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou detalhando os dados desta investigação, pois é pioneira no Brasil.
Causa impressão a rapidez de articulação destes esquemas, o uso irregular dos mecanismos de uniões aduaneiras estabelecidas como o Mercosul e o forte impacto que apresentam na desarticulação de setores tradicionais da produção nacional.
Por isso, são tão importantes denúncias como esta que recebi do CDL de Jaguarão.
A investigação que comentamos aconteceu por iniciativa do prejudicado, a empresa.
Devemos buscar uma sintonia fina entre as empresas nacionais, o Parlamento, o Executivo e os trabalhadores na defesa dos interesses nacionais.
No ano passado, articulei uma frente contra o dumping chinês sobre o calçado, junto com outros setores, Deputados, Senadores, a sociedade organizada do Rio Grande e o Governo.
Conseguimos a aprovação de uma taxa antidumping de US$ 12,47 por par de calçado, o que gerou em torno de 100 mil novos empregos.
Também estavam chegando no Brasil, vindos da Ásia, guindastes para serviços pesados. Nós alteramos a taxa de importação de 0% para 35%, possibilitando a revigoração da indústria nacional de guindastes.
Senhor Presidente, voltamos novamente para a fronteiriça Jaguarão.
O documento do CDL reclama da proliferação de free shops nas divisas de nosso País, admitidas legalmente por países com quem mantemos fronteiras.
Essa concorrência desigual atinge duramente o comércio local em cidades como Jaguarão.
Chamo atenção para o Projeto de Lei 6.316/09, apresentado pelo Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que se encontra em tramitação naquela Casa.
A proposta autoriza a instalação de Lojas Francas – free shops – na área terrestre de pontos de Fronteira alfandegados da zona primária. Talvez fosse uma solução viável para o problema.
Senhoras e Senhores Senadores,
O documento do CDL de Jaguarão aponta a situação angustiante vivida pelos nossos irmãos fronteiriços...
...Altos índices de desemprego e falta de perspectivas de inserção no mercado resultaram no êxodo de quase 70 mil pessoas da fronteira Sul a Fronteira Oeste do Rio Grande.
No censo de 2000, Jaguarão contava com 30.093 habitantes. O censo de 2010 confirma o declínio populacional, com a diminuição de sua população para 27.931 habitantes.
O documento do CDL serve para nós examinarmos melhor algumas práticas dos países integrantes do Mercosul.
Uma das principais conquistas da política econômica do Governo Lula e agora com a presidente Dilma é o fortalecimento do mercado interno brasileiro...
...Essa riqueza foi alcançada com suor e lágrimas e por isso devemos fortalecê-la e resguardá-la.
Um dos principais alicerces deste mercado interno é o comércio com suas pequenas, médias e grandes empresas...
...Portanto, temos a obrigação de ouvi-los e representar seus interesses e de seus trabalhadores, os comerciários.
Senhor Presidente,
A minha fala agora é dirigida para a presidenta Dilma Rousseff. E farei com total respeito e carinho que tenho por ela.
Presidenta Dilma Rousseff, faço um apelo para que Vossa Excelência aproveite este momento em que as nossas fronteiras estão sendo debatidas e procure proporcionar condições para que...
...os brasileiros fronteiriços tenham as mesmas oportunidades dos demais brasileiros para ter uma vida melhor e mais digna.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores, lembro artigo do Tratado de Assunção que estabeleceu o Mercosul:...
...Integração econômica sim, mas como “condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
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