Projeto que autoriza Free Shops nos municípios de fronteira é aprovado pela Câmara e segue para sanção da presidenta Dilma
O projeto de Lei (PL 6316/2009) que autoriza a instalação de Free Shops
nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional
ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de
cidades estrangeiras na linha de fronteira, foi aprovado por unanimidade
pela Câmara dos deputados na noite de terça-feira (18/09). O projeto,
de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS)
era uma antiga reivindicação das cidades de Fronteira.
A partir de agora, o projeto segue para sanção presidencial e
regulamentação do Governo e da Receita. Entre as alterações
realizadas em comum acordo entre o governo Federal, os senadores na
semana passada e os deputados hoje, em Plenário, retirou o artigo que
previa a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo
Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista
estrangeiro antes de sua volta a seu país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades
Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP/RS) estava
eufórico quando da aprovação do projeto no Plenário da Câmara. "Hoje é
um dia histórico, de comemoração nas cidades de Fronteira. A maioria das
nossas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não
contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países
vizinhos. No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a
diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas
empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de
desenvolvimento para as cidades da região de fronteira e esse projeto é
fundamental", avaliou Frederico.
Para o autor do projeto, deputado Marco Maia, o texto já deveria ter
sido aprovado há muito tempo. "O nosso projeto aprovado no Senado e,
agora, na Câmara Federal é autorizativo. É o governo quem vai dizer a
partir de agora como e de que forma os Free Shops serão implantado.
Esperamos que o mais rápido possível", concluiu.
No Brasil, 28 municípios serão contemplados, sendo 10 no Rio Grande do
Su nas cidades de Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai,
Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.
Regulamentação
Frederico Antunes lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a
instalar as lojas francas e caberá à Receita Federal e aos demais órgãos
competentes estabelecer a regulamentação do funcionamento das lojas
francas.
Comitiva Gaúcha
Um grupo liderado pelo deputado Frederico Antunes, formado por
lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação.
Participaram o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o
presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa do Livramento
(Acil), Sergio Oliveira, o diretor do CDL Uruguaiana, Read Barakay Jabr;
secretário do Desenvolvimento de Aceguá, Washington Lucas; o presidente
do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara
dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da
Acil, Mozart e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.
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